17/01/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:08

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 16:07

Baixa Definitiva
17/07/2023 16:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/07/2023 07:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2023 07:26

Transitado em Julgado em #{data}
22/06/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2023 15:07

Recebidos os autos
22/06/2023 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2023 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 13:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/06/2023 01:44

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406236-70.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Unimed Curitiba Sociedade Cooperativa de Medicos Advogado: Fernando Vernalha Guimarães (OAB: 20738/PR) Agravada: Erica Pozzi Advogado: Caian Moraes de Oliveira (OAB: 374734/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - COMPROVAÇÃO DA ENFERMIDADE QUE ACOMETE A AUTORA E DA NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR DE FORMA URGENTE - DEMORA NO ATENDIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA PARA ESTABELECIMENTO DA REDE CONVENIADA - RECOMENDAÇÃO MÉDICA EXPRESSA - CUSTEIO INTEGRAL DO TRATAMENTO - EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA - EM PARTE COM O PARECER - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

Demonstrada a enfermidade de que padece a agravada, a necessidade urgente do atendimento requerido, assim como a inércia do plano de saúde em providenciar a internação em hospital especializado para o tratamento, preenchidos os requisitos para a concessão da tutela de urgência na forma deferida em primeiro grau.

Diante do cenário relatado nos autos, notadamente em razão da inércia da própria agravante, bem como considerando a excepcionalidade e a peculiaridade do caso, por ora, deve ser mantido o custeio integral das despesas oriundas da internação no estabelecimento em que a autora já está recebendo atendimento, até que detenha condições de transferência, conforme avaliação médica.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/06/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 09:23

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
16/06/2023 11:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/06/2023 15:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/06/2023 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2023 15:07

Recebidos os autos
07/06/2023 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2023 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/06/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 13:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/06/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406236-70.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Unimed Curitiba Sociedade Cooperativa de Medicos Advogado: Fernando Vernalha Guimarães (OAB: 20738/PR) Agravada: Erica Pozzi Advogado: Caian Moraes de Oliveira (OAB: 374734/SP) Portanto, num juízo sumário de cognição, e pelas razões acima elencadas indefiro o efeito suspensivo requerido.

Intime-se a parte agravada para, querendo, responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente, na forma prevista no art. 1.019, II, do CPC/2015.

Após, a d.

Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

Intime(m)-se.

Cumpra(m)-se.
10/05/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 16:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 16:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/05/2023 00:24

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 00:24

INCONSISTENTE
09/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406236-70.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Unimed Curitiba Sociedade Cooperativa de Medicos Advogado: Fernando Vernalha Guimarães (OAB: 20738/PR) Agravada: Erica Pozzi Advogado: Caian Moraes de Oliveira (OAB: 374734/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/05/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 07:25

Realizado cálculo de custas
05/05/2023 18:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/05/2023 18:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/05/2023 18:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
05/05/2023 18:10

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
22/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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