21/03/2025 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 21:15

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 05:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:56

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 13:50

Transitado em Julgado em data
13/02/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 22:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:43

Recebidos os autos
21/11/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/09/2024 07:58

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 14:34

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 00:30

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
01/06/2024 01:24

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 12:26

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2024 12:26

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 08:35

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 08:13

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 01:35

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Cliter Canova (OAB 9183/MS), Luciana Maria Leite Miranda (OAB 20683/MS), Fernanda Tenório Baena (OAB 20686/MS) Processo 0802169-62.2016.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdomiro Pelegrine Correa - Exectdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Despacho: Ante a manifestação de f. 377, expeça-se RPV de acordo com o cálculo da autarquia (f. 374 a 376).
01/11/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 11:52

Recebidos os autos
26/10/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 18:16

Juntada de Petição de tipo
23/02/2023 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2023 18:16

Juntada de Petição de tipo
06/02/2023 01:36

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 17:27

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 17:26

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 11:30

Juntada de Petição de tipo
08/12/2022 16:49

Juntada de Petição de tipo
30/11/2022 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Cliter Canova (OAB 9183/MS), Luciana Maria Leite Miranda (OAB 20683/MS), Fernanda Tenório Baena (OAB 20686/MS) Processo 0802169-62.2016.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdomiro Pelegrine Correa - Exectdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Decisão: I - Com razão o autor (f. 346-350, 359-361), pois embora conste na tabela de f. 341 "honorários sucumbenciais 5.317,82", o referido valor não foi incluído nas informações de f. 340, que constou apenas o valor global (principal + juros).

II Com relação aos honorários advocatícios do cumprimento de sentença, apenas não subsistirá condenação da Fazenda nas situações em que haja a expedição de precatório.

Deste modo, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, quanto aos valores devidos por RPV.

Intime-se a parte autora para, em 05 dias, indicar o valor de ambos os créditos.

Com a juntada do cálculo, intime-se o executado para manifestação e nada sendo requerido, expeça-se RPV.
29/11/2022 18:51

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 18:51

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 16:40

Recebidos os autos
18/11/2022 16:40

Decisão ou Despacho
09/03/2022 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2022 15:20

Juntada de Petição de tipo
03/03/2022 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 17:06

Expedição de tipo de documento.
25/02/2022 17:06

Juntada de tipo de documento
25/02/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 13:45

Recebidos os autos
10/02/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 08:08

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2021 14:27

Processo Reativado
01/12/2021 16:08

Juntada de Petição de tipo
26/11/2021 03:29

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 12:47

Arquivado Provisoriamente
08/11/2021 07:38

Processo Desarquivado
05/11/2021 22:45

Juntada de Petição de tipo
02/11/2021 01:39

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 03:49

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 01:44

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 01:20

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 01:10

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 00:57

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 02:06

Ato ordinatório praticado
08/05/2020 13:17

Arquivado Provisoriamente
08/05/2020 09:22

Ato ordinatório praticado
08/05/2020 09:22

Processo Desarquivado
08/05/2020 09:21

Juntada de tipo de documento
06/04/2020 15:53

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 17:49

Arquivado Provisoriamente
01/04/2020 17:43

Juntada de tipo de documento
19/08/2019 17:09

Remetidos os Autos para destino.
19/08/2019 17:09

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2019 17:33

Juntada de tipo de documento
16/08/2019 17:29

Ato ordinatório praticado
16/08/2019 17:27

Ato ordinatório praticado
16/08/2019 16:39

Ato ordinatório praticado
08/08/2019 08:22

Ato ordinatório praticado
31/07/2019 15:09

Ato ordinatório praticado
31/07/2019 14:52

Decorrido prazo de parte
18/07/2019 08:48

Ato ordinatório praticado
12/07/2019 09:40

Ato ordinatório praticado
10/06/2019 23:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2019 13:58

Ato ordinatório praticado
10/06/2019 13:56

Expedição de tipo de documento.
10/06/2019 13:33

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
07/06/2019 16:03

Ato ordinatório praticado
07/06/2019 15:39

Ato ordinatório praticado
07/06/2019 15:27

Recebidos os autos
07/06/2019 15:27

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2019 07:55

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2019 19:48

Juntada de Petição de tipo
13/05/2019 15:24

Ato ordinatório praticado
10/05/2019 23:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2019 05:59

Ato ordinatório praticado
09/05/2019 15:34

Recebidos os autos
09/05/2019 15:34

Decisão ou Despacho
04/04/2019 09:28

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2019 17:51

Juntada de Petição de tipo
27/03/2019 23:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2019 11:36

Ato ordinatório praticado
26/03/2019 08:24

Ato ordinatório praticado
26/03/2019 08:21

Ato ordinatório praticado
25/03/2019 13:45

Recebidos os autos
25/03/2019 13:44

Recebidos os autos
14/03/2019 00:00

Transitado em Julgado em data
11/05/2018 12:28

Expedição de tipo de documento.
11/05/2018 12:27

Remetidos os Autos para destino.
11/05/2018 12:27

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2018 21:16

Juntada de Petição de tipo
16/04/2018 16:26

Ato ordinatório praticado
12/04/2018 22:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2018 13:50

Ato ordinatório praticado
11/04/2018 19:26

Recebidos os autos
11/04/2018 19:21

Decisão ou Despacho
05/12/2017 19:45

Juntada de Petição de tipo
01/12/2017 17:53

Juntada de Petição de tipo
27/11/2017 08:20

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2017 16:58

Juntada de Petição de tipo
24/11/2017 08:39

Ato ordinatório praticado
23/11/2017 22:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2017 07:10

Ato ordinatório praticado
22/11/2017 13:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2017 08:24

Transitado em Julgado em data
26/10/2017 17:50

Ato ordinatório praticado
25/10/2017 22:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2017 12:30

Ato ordinatório praticado
25/10/2017 12:11

Ato ordinatório praticado
25/10/2017 10:44

Expedição de tipo de documento.
25/10/2017 10:44

Ato ordinatório praticado
25/10/2017 10:44

Recebidos os autos
25/10/2017 10:43

Julgado procedente o pedido
27/03/2017 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2017 18:12

Decorrido prazo de parte
27/03/2017 13:32

Ato ordinatório praticado
27/03/2017 13:12

Ato ordinatório praticado
08/03/2017 15:54

Ato ordinatório praticado
08/03/2017 15:18

Juntada de Petição de tipo
08/03/2017 12:22

Ato ordinatório praticado
06/03/2017 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2017 08:18

Ato ordinatório praticado
03/03/2017 16:57

Ato ordinatório praticado
03/03/2017 11:05

Recebidos os autos
23/02/2017 13:59

Decisão ou Despacho
13/02/2017 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2017 07:17

Juntada de Petição de tipo
08/02/2017 17:45

Ato ordinatório praticado
08/02/2017 15:20

Juntada de Petição de tipo
13/01/2017 14:57

Ato ordinatório praticado
12/01/2017 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2017 13:15

Ato ordinatório praticado
10/01/2017 16:12

Expedição de tipo de documento.
10/01/2017 11:50

Ato ordinatório praticado
09/01/2017 15:46

Ato ordinatório praticado
09/01/2017 15:46

Ato ordinatório praticado
05/01/2017 11:30

Juntada de Petição de tipo
08/12/2016 12:52

Ato ordinatório praticado
08/12/2016 07:28

Juntada de tipo de documento
22/11/2016 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2016 13:18

Ato ordinatório praticado
21/11/2016 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2016 13:44

Ato ordinatório praticado
21/11/2016 13:44

Ato ordinatório praticado
21/11/2016 13:43

Expedição de tipo de documento.
21/11/2016 13:25

Ato ordinatório praticado
21/11/2016 13:20

Expedição de tipo de documento.
21/11/2016 13:20

de Instrução e Julgamento
21/11/2016 11:50

Ato ordinatório praticado
19/11/2016 13:41

Ato ordinatório praticado
18/11/2016 14:27

Recebidos os autos
17/11/2016 09:35

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2016 08:16

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2016 19:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2016

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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