15/08/2023 15:07

Arquivado Definitivamente
15/08/2023 11:38

Realizado cálculo de custas
09/08/2023 17:38

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 13:32

Expedição de Ofício.
09/08/2023 13:26

Transitado em Julgado em #{data}
18/07/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406411-64.2023.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.

Gionedis (OAB: 16644/MS) Agravado: Edite Leite Trindade Advogada: Tatiana Toyota Moraes de Oliveira (OAB: 12072/MS) Advogada: Fernanda Grezzi Urt Dittmar (OAB: 13419/MS) Agravado: Roberto Trindade (Espólio) Advogada: Tatiana Toyota Moraes de Oliveira (OAB: 12072/MS) Advogada: Fernanda Grezzi Urt Dittmar (OAB: 13419/MS) EMENTA - INCIDENTE DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO JUDICIAL - PEDIDO DE RESERVA DE BENS - IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO - VIOLAÇÃO À COISA JULGADA - PARTILHA JÁ HOMOLOGADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA TERMINATIVA - RECURSO DESPROVIDO.

Se apartilhade bens já foihomologada, mediante sentença transitada em julgado, reputa-se obstada ahabilitaçãodecréditono inventário já encerrado, sob pena de violação à coisa julgada material.

Ocréditodeve ser cobrado em face dos herdeiros do devedor originário, nas vias ordinárias e de acordo com cada quinhão recebido.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/07/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 17:04

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
13/07/2023 10:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/06/2023 16:10

Conclusos para decisão
05/06/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406411-64.2023.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.

Gionedis (OAB: 16644/MS) Agravado: Edite Leite Trindade Advogada: Tatiana Toyota Moraes de Oliveira (OAB: 12072/MS) Advogada: Fernanda Grezzi Urt Dittmar (OAB: 13419/MS) Agravado: Roberto Trindade (Espólio) Advogada: Tatiana Toyota Moraes de Oliveira (OAB: 12072/MS) Advogada: Fernanda Grezzi Urt Dittmar (OAB: 13419/MS) Ausente pedido de tutela de urgência recursal, recebo o presente agravo de instrumento apenas no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, nos termos do art. 1.019, II, do CPC.

Publique-se.

Intime-se.
11/05/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 15:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 05:42

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 05:42

INCONSISTENTE
10/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406411-64.2023.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.

Gionedis (OAB: 16644/MS) Agravado: Edite Leite Trindade Advogada: Tatiana Toyota Moraes de Oliveira (OAB: 12072/MS) Advogada: Fernanda Grezzi Urt Dittmar (OAB: 13419/MS) Agravado: Roberto Trindade (Espólio) Advogada: Tatiana Toyota Moraes de Oliveira (OAB: 12072/MS) Advogada: Fernanda Grezzi Urt Dittmar (OAB: 13419/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/05/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 18:00

Conclusos para decisão
08/05/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 18:00

Distribuído por sorteio
08/05/2023 17:56

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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