TJMS - 0822996-46.2019.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2023 18:30
Arquivado Definitivamente
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22/09/2023 18:28
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 17:07
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 03:49
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 21:56
Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.
-
01/09/2023 10:54
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 10:54
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 10:20
Transitado em Julgado em #{data}
-
31/08/2023 11:20
Recebidos os autos
-
31/08/2023 11:20
Recebidos os autos
-
10/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0822996-46.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Nedina Maria de Oliveira Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) EMENTA - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C COBRANÇA - ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA - PRELIMINAR AFASTADA - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - INCENTIVO FINANCEIRO ESTADUAL PAGO A MENOR - AUSÊNCIA DE DISCRICIONARIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL - VERBA DESTINADA AO SERVIDOR - PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA - AUSÊNCIA DE INCIDÊNCIA SOBRE OS REFLEXOS E 13º - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
06/05/2022 07:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/05/2022 07:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/05/2022 07:35
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2022 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
25/12/2021 01:28
Expedição de Certidão.
-
16/12/2021 19:07
Juntada de Petição de Contra-razões
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15/12/2021 13:35
Expedição de Certidão.
-
15/12/2021 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2021 12:37
Ato ordinatório praticado
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02/12/2021 22:52
Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2021.
-
02/12/2021 10:45
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 10:45
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 16:37
Recebidos os autos
-
01/12/2021 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2021 11:45
Conclusos para despacho
-
27/10/2021 11:23
Expedição de Certidão.
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22/10/2021 07:50
Juntada de Petição de recurso inominado
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15/10/2021 01:25
Expedição de Certidão.
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05/10/2021 21:40
Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2021.
-
05/10/2021 10:38
Expedição de Certidão.
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05/10/2021 10:33
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2021 10:02
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 09:25
Ato ordinatório praticado
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04/10/2021 18:48
Recebidos os autos
-
04/10/2021 18:48
Expedição de Certidão.
-
04/10/2021 18:48
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 18:48
Homologada a Transação
-
04/10/2021 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2021 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/03/2021 19:06
Ato ordinatório praticado
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15/03/2021 10:50
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
05/03/2021 12:38
Ato ordinatório praticado
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05/03/2021 12:38
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2021 12:38
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2021 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2021 13:58
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2021 14:58
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2021 07:40
Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2021.
-
29/01/2021 13:32
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2021 12:52
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2021 17:36
Recebidos os autos
-
22/01/2021 17:36
Decisão ou Despacho
-
21/01/2021 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2020 08:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/10/2020 02:10
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2020 19:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/08/2020 17:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
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19/08/2020 08:33
Ato ordinatório praticado
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19/08/2020 06:40
Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2020.
-
17/08/2020 17:42
Ato ordinatório praticado
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17/08/2020 17:40
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2020 16:46
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2020 18:44
Expedição de Certidão.
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13/08/2020 18:44
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2020 18:44
Homologada a Transação
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12/08/2020 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2020 09:48
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2020 15:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2020 10:11
Juntada de Petição de Réplica
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21/02/2020 07:23
Ato ordinatório praticado
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11/02/2020 13:47
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2020 23:54
Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2020.
-
10/02/2020 09:58
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2020 09:47
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2020 09:27
Juntada de Petição de contestação
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10/12/2019 13:54
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2019 13:26
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2019 13:26
Ato ordinatório praticado
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09/12/2019 05:33
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2019 16:35
Recebidos os autos
-
05/12/2019 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2019 07:56
Conclusos para despacho
-
04/12/2019 17:41
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2019 17:41
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2019 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2019
Ultima Atualização
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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