TJMS - 1400441-83.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/05/2023 12:58
Arquivado Definitivamente
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31/05/2023 12:58
Baixa Definitiva
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31/05/2023 12:57
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 07:48
Expedição de Ofício.
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31/05/2023 07:29
Transitado em Julgado em #{data}
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20/05/2023 01:18
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 14:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2023 01:32
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1400441-83.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Agravado: Jander da Silva Costa Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Kathlleen Garcia Fialho (OAB: 25116/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
DECISÃO QUE HOMOLOGOU APENAS PARCIALMENTE OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO INSS - NECESSIDADE DE REFORMA.
IMPERATIVIDADE DO ABATIMENTO DE VALORES REFERENTES A DUAS PARCELAS, SOB PENA DE CUMULAÇÃO INDEVIDA DOS BENEFÍCIOS DE AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE VALORES - PRECEDENTES DO STJ E DO TJMS.
RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. -
08/05/2023 10:11
Juntada de Outros documentos
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08/05/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 10:00
Expedição de Ofício.
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05/05/2023 18:12
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 18:12
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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03/05/2023 19:02
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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17/02/2023 15:04
Conclusos para decisão
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16/02/2023 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/02/2023 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/02/2023 15:19
Juntada de Informações
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05/02/2023 01:15
Ato ordinatório praticado
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04/02/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
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27/01/2023 22:26
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
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27/01/2023 02:11
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/01/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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25/01/2023 18:14
Juntada de Outros documentos
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25/01/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
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25/01/2023 17:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2023 17:14
Expedição de Ofício.
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25/01/2023 16:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/01/2023 16:50
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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24/01/2023 13:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/01/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
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24/01/2023 13:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/01/2023 00:41
Ato ordinatório praticado
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24/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/01/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
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23/01/2023 10:10
Conclusos para decisão
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23/01/2023 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2023 10:10
Distribuído por sorteio
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23/01/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2023
Ultima Atualização
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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