TJMS - 0835402-38.2019.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

RICARDO BRILHANTE CONDE

CPF *24.***.*83-91

LUANA BORTOLON FOCHESATTO

CPF *11.***.*31-91

Advogados

BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE

OAB: 15519/MS

CPF *09.***.*04-20

GABRIEL RIBEIRO DE CARVALHO

OAB: 18529/MS

EDMILSON GOMES PAGUNG

OAB: 23515/MS

CPF *52.***.*20-05

TIAGO DOS REIS FERRO

OAB: 13660/MS

Polo Passivo

Partes

CLARO S/A

CNPJ: 40.432.544/0001-47

Advogados

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 6835/MS

CPF *68.***.*04-68

Terceiro

Partes

LUANA BORTOLON FOCHESATTO

CPF *11.***.*31-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 12:12

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2023 10:13

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2023 10:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/08/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0835402-38.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Ricardo Brilhante Conde Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogado: Edmilson Gomes Pagung (OAB: 23515/MS) Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Embargado: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Interessada: Luana Bortolon Fochesatto Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Edmilson Gomes Pagung (OAB: 23515/MS) Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA- REDISCUSSÃO - EMBARGOS REJEITADOS Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria.

    In casu, verifica-se claramente que a parte recorrente pretende rediscutir a matéria já devidamente analisada quando do julgamento do apelo, motivo pelo qual devem ser rejeitados os presentes aclaratórios.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 31/07/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/07/2023 11:42

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 20/07/2023 16:17

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0835402-38.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Ricardo Brilhante Conde Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogado: Edmilson Gomes Pagung (OAB: 23515/MS) Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Embargado: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Interessada: Luana Bortolon Fochesatto Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Edmilson Gomes Pagung (OAB: 23515/MS) Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS)

    Vistos.

    Com base no preceituado no art.1023, §2°, do CPC, intime-se a embargada para no prazo de 05 (cinco) dias apresentar contrarrazões.

    Intime-se.

    Publique-se.

  • 13/07/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 01:20

    INCONSISTENTE

  • 13/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 16:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2023 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 13:11

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0835402-38.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Apelante: Ricardo Brilhante Conde Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogado: Edmilson Gomes Pagung (OAB: 23515/MS) Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Apelante: Luana Bortolon Fochesatto Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Edmilson Gomes Pagung (OAB: 23515/MS) Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Apelado: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS - EMPRESA DE TELEFONIA - MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DANO MORAL - MAJORAÇÃO - CABIMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PERCENTUAL MAJORADO - RECURSO PROVIDO Levando-se em consideração as circunstâncias a emoldurar o caso em comento, entende-se que o caso comporta a majoração do valor arbitrado a título de indenização por danos morais a fim de atender às finalidades deste instituto jurídico, quais sejam, a justa compensação e o caráter pedagógico.

    Nos termos do art. 85, § 2º, CPC, os honorários advocatícios serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação de serviço, bem como a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para seu serviço.

    Na hipótese verifico que mesmo com o provimento do recurso o valor fixado a título de honorários advocatícios restará irrisório para remunerar os patronos da parte autora.

    Neste contexto majoro o percentual fixado na sentença, a ser pago pela parte ré em favor dos patronos dos autores, para 15% (quinze por cento) do valor atualizado da condenação.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 10/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0835402-38.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Apelante: Ricardo Brilhante Conde Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Advogado: Edmilson Gomes Pagung (OAB: 23515/MS) Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Apelante: Luana Bortolon Fochesatto Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Edmilson Gomes Pagung (OAB: 23515/MS) Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Apelado: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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