TJMS - 0809699-30.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 09:37
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 06:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
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04/07/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 11:20
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 20:17
Recebidos os autos
-
02/07/2025 20:17
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2025 16:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/04/2025 16:24
Processo Reativado
-
24/03/2025 11:42
Juntada de Petição de tipo
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27/02/2025 16:43
Arquivado Definitivamente
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24/02/2025 19:02
Transitado em Julgado em data
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16/01/2025 11:10
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 00:52
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2024 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/12/2024 17:41
Expedição de tipo de documento.
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11/12/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 19:50
Expedição de tipo de documento.
-
25/11/2024 19:50
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2024 21:57
Embargos de Declaração Acolhidos
-
30/08/2024 19:32
Conclusos para tipo de conclusão.
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23/08/2024 12:14
Embargos de Declaração Acolhidos
-
10/06/2024 09:28
Remetidos os Autos para destino.
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24/05/2024 10:12
Juntada de Petição de tipo
-
20/05/2024 00:55
Expedição de tipo de documento.
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10/05/2024 09:19
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2024 09:19
Expedição de tipo de documento.
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09/05/2024 19:24
Recebidos os autos
-
08/05/2024 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2024 14:03
Conclusos para tipo de conclusão.
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01/03/2024 02:29
Expedição de tipo de documento.
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22/02/2024 15:23
Juntada de Petição de tipo
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21/02/2024 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
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20/02/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 14:33
Expedição de tipo de documento.
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20/02/2024 14:26
Expedição de tipo de documento.
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15/02/2024 19:48
Expedição de tipo de documento.
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15/02/2024 19:48
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 13:53
Homologada a Transação
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09/02/2024 18:48
Expedição de tipo de documento.
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23/01/2024 17:51
Remetidos os Autos para destino.
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29/11/2023 19:08
Recebidos os autos
-
17/11/2023 13:23
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2023 16:50
Conclusos para tipo de conclusão.
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18/08/2023 13:10
Juntada de Petição de tipo
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11/08/2023 03:29
Expedição de tipo de documento.
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01/08/2023 18:32
Expedição de tipo de documento.
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01/08/2023 18:26
Expedição de tipo de documento.
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24/07/2023 02:30
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 17:35
Juntada de Petição de tipo
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19/07/2023 14:59
de Conciliação
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29/06/2023 03:21
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 21:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
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28/06/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 13:51
Juntada de Petição de tipo
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19/05/2023 02:25
Expedição de tipo de documento.
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10/05/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 00:00
Intimação
ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0809699-30.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mara Sandra Garcia Morales - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 19/07/2023 Hora 15:00, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
Intima-se, ainda acerca do despacho de f.80:
Vistos. 1.
Em sendo pertinente e cabível à espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.
Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.
E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.
E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos. 2.
Outrossim, quanto ao pleito da parte autora de decretação de 'sigilo de justiça', não há que se falar em andamento do feito, como um todo, sob o manto do sigilo, tal como requerido, até porque vigora em nosso ordenamento jurídico a regra de que os processos e atos judiciais são públicos, em consonância ao princípio da publicidade, bem como não se verifica no caso dos autos qualquer das situações previstas no art. 189 do NCPC.
Todavia, mostra-se possível que a serventia inclua os documentos atinentes a remuneração/rendimentos da parte autora como sigilosos, concedendo acesso a tais documentos apenas às partes e aos seus advogados. -
09/05/2023 21:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/05/2023 09:14
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 09:06
Expedição de tipo de documento.
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09/05/2023 09:00
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 07:52
Expedição de tipo de documento.
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09/05/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 12:38
Expedição de tipo de documento.
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02/05/2023 12:37
de Instrução e Julgamento
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02/05/2023 12:26
Expedição de tipo de documento.
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02/05/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 19:20
Recebidos os autos
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27/04/2023 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 14:41
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2023
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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