TJMS - 1603529-82.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

THIAGO MIOTELLO VALIERI

OAB: 13399/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2023 17:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2023 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 13:51

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 12:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/05/2023 12:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/05/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 17:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/04/2023 19:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/04/2023 19:02

    Expedição de Alvará.

  • 03/04/2023 19:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 08:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/03/2023 08:21

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/03/2023.

  • 09/02/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 07:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 14:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/01/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 09:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/12/2022 09:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2022 04:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603529-82.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: N.

    C. da C.

    Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S. homologo, para os devidos fins, o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório.

    Expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária ou de imposto de renda, conforme certidão de liquidação e atualização de f. 27-34.

    Transfira-se o valor correspondente à penhora ao Juízo da Execução (f. 29).

    Não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se ao Juízo da execução o acordo realizado e arquive-se. Às providências.

    Intimem-se.

  • 06/12/2022 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 14:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2022 14:09

    Provimento por decisão monocrática

  • 02/12/2022 11:02

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 11:02

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 10:58

    Expedição de Alvará.

  • 01/12/2022 13:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603529-82.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: N.

    C. da C.

    Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2022 DE 27 DE MAIO DE 2022, DJ Nº 10.845 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 27-34 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

    Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1603529-82.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.

  • 30/11/2022 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2022 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 13:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2022 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 09:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2022 09:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2022 14:16

    Conta Atualizada

  • 29/11/2022 14:16

    Conta Atualizada

  • 29/11/2022 14:16

    Conta Atualizada

  • 29/11/2022 14:14

    INCONSISTENTE

  • 16/11/2022 16:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2022 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 15:34

    INCONSISTENTE

  • 10/08/2022 15:54

    Juntada de Ofício

  • 05/08/2022 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2022 13:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2022 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2022 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2022 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 18:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2022 18:02

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 25/07/2022 16:24

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 16:23

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 15:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/07/2022 08:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2022 08:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2022 08:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2022 17:43

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 21/07/2022 16:48

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2022 16:40

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 21/07/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2022 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 18:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/07/2022 18:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2022 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 18:05

    Distribuído por prevenção

  • 19/07/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
07/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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