15/10/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 17:44

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2024.
30/08/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:01

Recebidos os autos
28/08/2024 17:01

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/07/2024 16:49

Conclusos para julgamento
13/06/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2024.
30/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2024 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.
23/04/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2024.
11/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:15

Recebidos os autos
19/03/2024 16:15

Decisão ou Despacho
05/02/2024 16:30

Conclusos para decisão
19/01/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2024.
16/01/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 12:19

Expedição de Certidão.
15/01/2024 12:19

INCONSISTENTE
14/11/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2023.
02/11/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 02:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/10/2023.
23/10/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.
19/10/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.
10/08/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 09:38

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
04/08/2023 17:49

Recebidos os autos
04/08/2023 17:49

Determinada Requisição de Informações
04/08/2023 04:23

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 18:40

Conclusos para despacho
06/07/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 07:01

Realizado cálculo de custas
05/07/2023 07:01

Realizado cálculo de custas
04/07/2023 02:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/07/2023.
26/06/2023 06:07

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2023.
23/06/2023 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2023.
23/06/2023 16:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/06/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:34

Realizado cálculo de custas
22/06/2023 14:34

Expedição de Certidão.
22/06/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 12:09

Recebidos os autos
22/06/2023 12:09

Recebidos os autos
21/06/2023 13:00

Transitado em Julgado em #{data}
25/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0841705-34.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelada: Erika da Rocha Silva Oliveira Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL RECURSO DA SEGURADORA REQUERIDA - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT - CARÊNCIA DA AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO - DESNECESSIDADE - PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO - PRELIMINAR RECURSAL AFASTADA - MÉRITO - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AS LESÕES E O ACIDENTE NARRADO - EXISTENTE - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO VERIFICADA - SUCUMBÊNCIA EXCLUSIVA DA SEGURADORA DEMANDADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PROVEITO ECONÔMICO IRRISÓRIO - FIXAÇÃO EQUITATIVA - POSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - Exigir a comprovação de prévio requerimento na via administrativa para, só então, receber a ação de cobrança de seguro é medida que afronta o princípio da inafastabilidade da jurisdição.

II - Se os elementos constantes nos autos demonstram a existência denexodecausalidadeentre aslesõesapontadas e oacidentede trânsito narrado, não há falar em inexistência denexodecausalidade.

III - Ainda que a beneficiária do seguro não tenha sagrado êxito na totalidade de seu pleito, recebendo condenação apenas proporcional à lesão apresentada, o ônus da sucumbência é integralmente da seguradora ré, já que foi ela quem deu causa ao ajuizamento da ação (princípio da causalidade).

IV - De acordo o com § 8º do artigo 85 do CPC/15, "nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, o juiz fixará o valor dos honorários por apreciação equitativa, observando o disposto nos incisos do § 2º".

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
10/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0841705-34.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelada: Erika da Rocha Silva Oliveira (Assistido(a) por sua Mãe) Sheila Apareccida da Rocha Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Considerando que a parte autora, Erika da Rocha Silva Oliveira, completou a maioridade civil, em 29/12/2020, conforme se dessume do documento de identificação de f. 10 dos autos, determino as seguintes providências: I. retifique-se a autuação, para fazer constar que a parte interessada não mais é representada pela genitora, porquanto atingiu a maioridade civil; II. após, intime-se a autora Erika da Rocha Silva Oliveira, por meio de seu advogado, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias úteis, juntando aos autos procuração em nome próprio.

Cumpridas as diligências, retornem conclusos para julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.
08/05/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/05/2023 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/05/2023 05:56

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:52

Juntada de Petição de Contra-razões
20/04/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.
12/04/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 07:00

Juntada de Petição de Apelação
17/03/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2023.
16/03/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 12:55

Recebidos os autos
24/02/2023 09:29

Recebidos os autos
24/02/2023 09:29

Expedição de Certidão.
24/02/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 09:28

Julgado procedente o pedido
16/02/2023 11:13

Conclusos para julgamento
13/02/2023 16:49

Recebidos os autos
13/02/2023 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2023 19:21

Conclusos para julgamento
25/11/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 15:48

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/11/2022 08:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/11/2022 20:59

Expedição de Certidão.
24/11/2022 20:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/11/2022 03:45:00, 2ª Vara Cível.
17/11/2022 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2022.
04/11/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
02/11/2022 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2022.
27/10/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 15:54

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2022.
25/08/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 14:52

Expedição de Certidão.
25/08/2022 13:52

Expedição de Mandado.
25/08/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 13:17

Expedição de Carta.
19/08/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 04:59

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2022.
16/08/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 08:49

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 14:56

Recebidos os autos
12/08/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 08:16

Conclusos para despacho
21/06/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2022.
30/05/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 20:00

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 15:32

Recebidos os autos
24/05/2022 15:32

Decisão ou Despacho
24/05/2022 13:06

Conclusos para julgamento
23/05/2022 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2022.
02/05/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 15:21

Recebidos os autos
26/04/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 07:36

Conclusos para despacho
04/03/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 08:19

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2022.
14/02/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 14:22

Recebidos os autos
08/02/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 12:45

Conclusos para despacho
07/12/2021 12:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/11/2021 11:20

Juntada de Outros documentos
26/11/2021 10:55

Juntada de Outros documentos
26/11/2021 09:54

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/11/2021 08:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/11/2021 18:16

Juntada de Outros documentos
22/11/2021 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2021.
22/11/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 00:56

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2021.
10/11/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 15:06

Recebidos os autos.
09/11/2021 15:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
09/11/2021 15:06

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 15:00

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2021.
08/11/2021 17:22

Expedição de Certidão.
08/11/2021 13:37

Expedição de Certidão.
08/11/2021 13:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/11/2021 12:00:00, 2ª Vara Cível.
08/11/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 17:16

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 15:47

Recebidos os autos
05/11/2021 15:47

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 18:36

Conclusos para despacho
04/10/2021 13:09

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 09:51

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 09:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/10/2021 08:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/09/2021 16:53

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/09/2021 14:40

Juntada de Outros documentos
16/09/2021 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2021.
13/09/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2021.
09/09/2021 09:16

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 16:11

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 16:03

Ato ordinatório praticado
06/09/2021 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2021 17:39

Expedição de Certidão.
03/09/2021 17:03

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 14:35

Expedição de Certidão.
03/09/2021 14:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/10/2021 10:30:00, 2ª Vara Cível.
02/09/2021 14:26

Recebidos os autos
02/09/2021 14:26

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 13:01

Conclusos para despacho
03/08/2021 15:37

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 09:30

Juntada de Petição de Réplica
30/07/2021 15:17

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 11:18

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2021.
28/07/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 08:49

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 10:51

Juntada de Petição de contestação
16/06/2021 06:05

Expedição de Carta.
09/02/2021 06:53

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 04/02/2021.
04/02/2021 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 04/02/2021.
04/02/2021 07:05

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 05:30

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 10:04

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 10:04

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 15:34

Recebidos os autos
14/01/2021 15:31

Decisão ou Despacho
18/12/2020 13:36

Conclusos para despacho
17/12/2020 18:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
17/12/2020 15:02

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 15:02

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 08:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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