23/06/2025 12:35

Baixa Definitiva
23/06/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 12:24

Juntada de tipo de documento
11/06/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:52

Juntada de tipo de documento
30/10/2024 12:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/10/2024 12:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/10/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:01

Publicação
17/10/2024 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 1406554-92.2019.8.12.0000/50000 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Reqte: Sônia Sampaio dos Santos Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP) Requerente: Rafael Baruta Batista Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP) Requerido: Município de Anaurilândia Proc.

Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc.

Município: Fábio de Matos Moraes (OAB: 12917/MS) Proc.

Município: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Proc.

Município: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Proc.

Município: William da Silva Pinto (OAB: 10378/MS) Vistos, etc.

Intime-se pessoalmente a exequente no endereço informado na petição inicial da Ação Rescisória (Rua Rui Barbosa, n. 1.219, Centro, Anaurilândia/MS) (f. 1 dos autos principais) para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, os dados bancários para expedição do alvará do valor depositado em juízo, sob pena de devolução do valor ao depositante e extinção do feito.
16/10/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:40

Publicação
15/10/2024 14:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/10/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 09:56

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 00:01

Publicação
20/09/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 09:15

Publicação
20/09/2024 07:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/09/2024 07:44

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 00:01

Publicação
26/08/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 1406554-92.2019.8.12.0000/50000 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Reqte: Sônia Sampaio dos Santos Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP) Requerente: Rafael Baruta Batista Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP) Requerido: Município de Anaurilândia Proc.

Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc.

Município: Fábio de Matos Moraes (OAB: 12917/MS) Proc.

Município: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Proc.

Município: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Proc.

Município: William da Silva Pinto (OAB: 10378/MS) Intimação da exequente Sônia Sampaio do Santos, por seu Procurador, para no prazo de 5 (cinco) dias ratificar o cadastro dos dados bancários no Sistema de Administração de Precatórios - SAPRE, em razão da informação da agência ou conta serem inválidos, conforme extrato de p. 128-129.
23/08/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 12:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/08/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 10:05

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 10:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/07/2024 10:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/06/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:01

Publicação
28/06/2024 00:01

Publicação
28/06/2024 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 1406554-92.2019.8.12.0000/50000 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Reqte: Sônia Sampaio dos Santos Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP) Requerente: Rafael Baruta Batista Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP) Requerido: Município de Anaurilândia Proc.

Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc.

Município: Fábio de Matos Moraes (OAB: 12917/MS) Proc.

Município: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Proc.

Município: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Proc.

Município: William da Silva Pinto (OAB: 10378/MS) Intimação da exequente Sônia Sampaio do Santos, por seu Procurador, para no prazo de 5 (cinco) dias ratificar o cadastro dos dados bancários no Sistema de Administração de Precatórios - SAPRE, em razão da informação da agência ou conta serem inválidos, conforme extrato de p. 120.
27/06/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/06/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 12:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/05/2024 12:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/05/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:01

Publicação
29/05/2024 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 1406554-92.2019.8.12.0000/50000 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Reqte: Sônia Sampaio dos Santos Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP) Requerente: Rafael Baruta Batista Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP) Requerido: Município de Anaurilândia Proc.

Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc.

Município: Fábio de Matos Moraes (OAB: 12917/MS) Proc.

Município: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Proc.

Município: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Proc.

Município: William da Silva Pinto (OAB: 10378/MS) Intimação do advogado Rafael Baruta Batista, para no prazo de 5 (cinco) informar o nome do banco para fins de expedição do alvará.
28/05/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/05/2024 17:20

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 17:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/05/2024 17:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/05/2024 09:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/05/2024 09:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/05/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 00:01

Publicação
23/05/2024 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 1406554-92.2019.8.12.0000/50000 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Reqte: Sônia Sampaio dos Santos Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP) Requerente: Rafael Baruta Batista Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP) Requerido: Município de Anaurilândia Proc.

Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc.

Município: Fábio de Matos Moraes (OAB: 12917/MS) Proc.

Município: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Proc.

Município: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Proc.

Município: William da Silva Pinto (OAB: 10378/MS) Intimação do advogado Rafael Baruta Batista, para no prazo de 5 (cinco) informar os seus dados bancários, com o fim de expedição do alvará dos honorários de sucumbência.
22/05/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/05/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:13

Expedição de "tipo de documento".
22/04/2024 10:18

Expedição de "tipo de documento".
19/04/2024 14:56

Expediente encaminhado para Assinatura do Vice Presidente - Recurso Externo
19/04/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:21

Juntada de tipo de documento
24/01/2024 15:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/01/2024 15:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/12/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:01

Publicação
13/12/2023 00:01

Publicação
13/12/2023 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 1406554-92.2019.8.12.0000/50000 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Reqte: Sônia Sampaio dos Santos Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP) Requerente: Rafael Baruta Batista Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP) Requerido: Município de Anaurilândia Proc.

Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc.

Município: Fábio de Matos Moraes (OAB: 12917/MS) Proc.

Município: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Proc.

Município: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Proc.

Município: William da Silva Pinto (OAB: 10378/MS) Intime-se novamente a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, cadastrar os dados bancários no SAPRE, conforme orientação constante à fl. 94. Às providências.
12/12/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:33

Publicação
11/12/2023 14:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/12/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 03:30

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:01

Publicação
12/09/2023 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 1406554-92.2019.8.12.0000/50000 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Reqte: Sônia Sampaio dos Santos Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP) Requerente: Rafael Baruta Batista Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP) Requerido: Município de Anaurilândia Proc.

Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc.

Município: Fábio de Matos Moraes (OAB: 12917/MS) Proc.

Município: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Proc.

Município: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Proc.

Município: William da Silva Pinto (OAB: 10378/MS) Intimação da exequente, por seu Procurador, para no prazo de 5 (cinco) dias manifestar acerca do ofício expedido na p. 90-91, conforme art. 7º, § 5º, da Resolução 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça.

Também fica intimada para no mesmo prazo providenciar o cadastro dos dados bancários para finalização do pré-cadastro do mencionado ofício e posterior expedição do alvará, devendo acessar o link http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php.
11/09/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:47

Expedição de "tipo de documento".
11/09/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/09/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicação
11/07/2023 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 1406554-92.2019.8.12.0000/50000 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Reqte: Sônia Sampaio dos Santos Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP) Requerente: Rafael Baruta Batista Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP) Requerido: Município de Anaurilândia Proc.

Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc.

Município: Fábio de Matos Moraes (OAB: 12917/MS) Proc.

Município: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Proc.

Município: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Proc.

Município: William da Silva Pinto (OAB: 10378/MS) Considerando que no ofício ROPV expedido à fl. 55 não houve a inclusão do pagamento da multa de 5% constante na condenação e também é objeto do presente cumprimento de sentença, não sendo objeto de impugnação pela parte executada, solicite-se a requisição do pagamento do valor apurado, por meio de Requisição Orçamentária de Pequeno Valor (ROPV), em favor da credora Sônia Sampaio dos Santos, conforme discriminado à fl. 01 do presente cumprimento de sentença, cujo valor de R$ 586,04 foi atualizado até junho de 2020.

Expedida a ROPV, aguarde-se em arquivo provisório o pagamento.

Com o pagamento do ofício requisitório, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado nos autos em favor da credora.

Após, nada mais sendo requerido, voltem os autos conclusos para extinção.

Por fim, diante da inércia da parte exequente, reitere-se a intimação para que cadastre os dados bancários da exequente Sônia Sampaio dos Santos no Sistema de Controle de Precatórios (SAPRE), no prazo de 10 (dez) dias. Às providências.

Intimem-se.
10/07/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 07:18

Publicação
05/07/2023 09:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/07/2023 09:25

Provimento Monocrático
22/06/2023 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 18:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/06/2023 18:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/05/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 15:12

Expedição de "tipo de documento".
09/05/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 00:01

Publicação
09/05/2023 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 1406554-92.2019.8.12.0000/50000 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Reqte: Sônia Sampaio dos Santos Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP) Requerente: Rafael Baruta Batista Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP) Requerido: Município de Anaurilândia Proc.

Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc.

Município: Fábio de Matos Moraes (OAB: 12917/MS) Proc.

Município: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Proc.

Município: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Proc.

Município: William da Silva Pinto (OAB: 10378/MS) VISTOS, etc.

Sobre a certidão de fl. 76, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intimem-se.
08/05/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 11:48

Publicação
07/05/2023 15:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/05/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 12:52

Juntada de tipo de documento
11/02/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 12:49

Expedição de "tipo de documento".
26/10/2021 22:25

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 03:22

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 00:01

Publicação
25/10/2021 09:07

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 08:47

Publicação
25/10/2021 07:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/10/2021 07:14

Provimento Monocrático
22/10/2021 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2021 15:47

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 02:08

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 00:01

Publicação
16/09/2021 09:00

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 08:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/09/2021 06:17

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 00:01

Publicação
15/09/2021 11:01

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 10:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/08/2021 12:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/08/2021 12:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/08/2021 10:55

Juntada de tipo de documento
12/08/2021 10:55

Juntada de tipo de documento
12/08/2021 10:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/08/2021 10:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/08/2021 09:14

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 08:46

Juntada de tipo de documento
06/08/2021 10:14

Juntada de tipo de documento
06/08/2021 07:13

Expedição de "tipo de documento".
05/08/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 00:01

Publicação
04/08/2021 08:06

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 07:57

Publicação
03/08/2021 17:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/08/2021 17:47

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 11:02

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2021 11:02

Expedição de "tipo de documento".
03/08/2021 10:58

Juntada de tipo de documento
05/04/2021 16:10

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 16:09

Juntada de tipo de documento
30/03/2021 16:21

Expedição de "tipo de documento".
30/03/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 16:06

Expediente encaminhado para Assinatura do Vice Presidente - Recurso Externo
30/03/2021 16:03

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 06:27

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 00:01

Publicação
08/03/2021 09:08

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 08:39

Publicação
05/03/2021 16:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/03/2021 16:34

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2021 18:33

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 09:44

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 09:44

Juntada de tipo de documento
04/11/2020 18:05

Juntada de tipo de documento
04/11/2020 18:02

Expedição de "tipo de documento".
19/10/2020 03:18

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 00:01

Publicação
16/10/2020 07:07

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 16:16

Publicação
15/10/2020 13:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/10/2020 13:15

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2020 16:24

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 16:57

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 16:56

Juntada de tipo de documento
28/07/2020 12:48

Juntada de tipo de documento
28/07/2020 12:45

Expedição de "tipo de documento".
17/07/2020 16:54

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 14:38

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 00:01

Publicação
17/07/2020 00:01

Publicação
16/07/2020 12:25

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 12:00

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 11:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/07/2020 11:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/07/2020 11:38

Expedição de "tipo de documento".
16/07/2020 11:06

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2019

Ultima Atualização
03/04/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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