STJ - 1412673-64.2022.8.12.0000

09/02/2024 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

09/02/2024 13:13

Transitado em Julgado em 09/02/2024

05/12/2023 19:39

Expedição de Ofício nº 013361/2023-CPDP ao (à)Juiz(a) de Direito da Vara Execução Fiscal Municipal de Campo Grande - MS comunicando decisão via Malote Digital (Código de rastreabilidade: 30.***.***/1927-62)

05/12/2023 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2023

04/12/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/12/2023 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2023

04/12/2023 13:40

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

24/11/2023 10:16

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

01/06/2023 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS (aguardando sucessor)

30/05/2023 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

30/05/2023 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

16/05/2023 12:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL