STJ - 1412774-04.2022.8.12.0000

23/06/2023 15:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

23/06/2023 15:33

Transitado em Julgado em 23/06/2023

31/05/2023 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2023

30/05/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/05/2023 16:40

Expedição de Ofício nº 006833/2023-CPDP ao (à)Juízo da Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande - MS comunicando decisão

29/05/2023 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/05/2023

29/05/2023 18:40

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

26/05/2023 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

26/05/2023 11:15

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

15/05/2023 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL