STJ - 1413162-04.2022.8.12.0000

29/06/2023 15:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

29/06/2023 15:33

Transitado em Julgado em 29/06/2023

06/06/2023 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2023

05/06/2023 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/06/2023 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2023

05/06/2023 17:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

26/05/2023 11:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

26/05/2023 11:00

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

15/05/2023 10:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL