STJ - 1413554-41.2022.8.12.0000

27/06/2023 15:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

27/06/2023 15:43

Transitado em Julgado em 27/06/2023

02/06/2023 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2023

01/06/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/05/2023 22:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2023

31/05/2023 22:01

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

26/05/2023 13:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

26/05/2023 12:30

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

15/05/2023 13:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL