STJ - 1413853-18.2022.8.12.0000

23/06/2023 09:42

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

23/06/2023 09:42

Transitado em Julgado em 23/06/2023

31/05/2023 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2023

30/05/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/05/2023 09:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/05/2023

30/05/2023 09:40

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

29/05/2023 09:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

29/05/2023 08:03

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

15/05/2023 13:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL