22/06/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 13:23

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 12:03

Transitado em Julgado em #{data}
06/06/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 12:21

Recebidos os autos
06/06/2023 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 08:50

Juntada de Certidão
06/06/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0000287-45.2018.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Apelante: M. da S.

C.

Advogada: Glaucia Santana Hartelsberger Passos (OAB: 8485/MS) Apelado: M.

P.

E.

EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - LESÃO CORPORAL EM ÂMBITO DOMÉSTICO - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - CABIMENTO - FRAGILIDADE PROBATÓRIA - VÍTIMA E TESTEMUNHA NÃO OUVIDAS EM JUÍZO - RECURSO PROVIDO.

Constatado que a prova judicial produzida nos autos não traz a certeza de que o apelante praticou o crime narrado na exordial, a melhor solução é a imposição da absolvição, pois a menor dúvida que se apresente, é de se aplicar o princípio in dubio pro reo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
05/06/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:38

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
30/05/2023 12:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/05/2023 14:02

Conclusos para decisão
25/05/2023 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 12:06

Recebidos os autos
25/05/2023 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 06:32

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 06:32

INCONSISTENTE
10/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0000287-45.2018.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Apelante: M. da S.

C.

Advogada: Gláucia Santana Hartelsberger (OAB: 8485/MS) Apelado: M.

P.

E.

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/05/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:51

Juntada de Certidão
09/05/2023 17:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 12:05

Conclusos para decisão
09/05/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 12:05

Distribuído por sorteio
09/05/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 18:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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