STJ - 1414389-29.2022.8.12.0000

14/09/2023 19:20

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

14/09/2023 19:20

Transitado em Julgado em 14/09/2023

04/07/2023 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/07/2023

03/07/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/06/2023 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/07/2023

30/06/2023 19:50

Conhecido em parte o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

29/05/2023 09:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

29/05/2023 08:03

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

15/05/2023 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL