STJ - 1417561-76.2022.8.12.0000

28/08/2023 14:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

28/08/2023 14:04

Transitado em Julgado em 28/08/2023

03/08/2023 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2023

02/08/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2023 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2023

01/08/2023 18:50

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

02/06/2023 11:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

02/06/2023 10:45

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

18/05/2023 19:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL