TJMS - 1417688-14.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2025 15:15
Baixa Definitiva
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13/03/2025 14:32
Certidão Cartorária
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06/03/2025 16:47
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 02:48
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 18:38
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 18:37
Expedição de "tipo de documento".
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02/12/2024 22:20
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 02:50
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 00:01
Publicação
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02/12/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1417688-14.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Parque dos Sabiás Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda POSTO ISSO, por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STJ, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências. -
29/11/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 14:27
Publicação
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29/11/2024 10:20
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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29/11/2024 10:20
Recurso prejudicado
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28/11/2024 09:12
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/11/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 14:52
Juntada de tipo de documento
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30/10/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417688-14.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Parque dos Sabiás Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA FINS DE RETRATAÇÃO - PEDIDO DE PENHORA VIA SISBAJUD - READEQUAÇÃO AOS TEMAS 219 E 425, DO STJ - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
O E.
Superior Tribunal de Justiça, por meio do julgamento dos Recursos Especiais n.º 1.112.943/MA e 1.184.765/PA, ao qual foi atribuída a Sistemática dos Recursos Repetitivos (Temas 219 e 425, respectivamente), firmou precedente no sentido de que é desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar-se a penhora on-line via SISBAJUD, em execução civil ou execução fiscal.
Em juízo de retratação, faz-se a adequação do caso concreto ao que restou decidido pelo STJ, nas referidas teses, autorizando a penhora on line via SISBAJUD.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, exerceram o juízo de retratação obrigatório e deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
29/10/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417688-14.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Parque dos Sabiás Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Julgamento Virtual Iniciado -
24/10/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417688-14.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Parque dos Sabiás Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 23/10/2024. -
23/10/2024 07:46
Registro Processual
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23/10/2024 07:46
Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
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23/10/2024 07:45
Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
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23/10/2024 07:45
Certidão Cartorária
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10/10/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 14:15
Expedição de "tipo de documento".
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08/10/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 03:19
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 00:01
Publicação
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07/10/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 11:53
Publicação
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03/10/2024 14:36
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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03/10/2024 14:36
Decisão
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03/10/2024 11:32
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/10/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 17:30
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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19/09/2024 07:59
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
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18/09/2024 14:58
Baixa Definitiva
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18/09/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 14:55
Recebidos os autos
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19/05/2023 12:10
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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19/05/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 06:57
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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09/05/2023 22:36
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 02:29
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 00:01
Publicação
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09/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1417688-14.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Parque dos Sabiás Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.041 do Código de Processo Civil DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens. -
08/05/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 11:48
Publicação
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07/05/2023 10:49
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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07/05/2023 10:49
Recurso especial
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02/05/2023 08:01
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/04/2023 15:45
Expedição de "tipo de documento".
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08/03/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
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08/03/2023 02:04
Ato ordinatório praticado
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08/03/2023 01:41
Ato ordinatório praticado
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08/03/2023 00:01
Publicação
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08/03/2023 00:01
Publicação
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07/03/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
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07/03/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
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07/03/2023 15:51
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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07/03/2023 15:51
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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07/03/2023 15:51
Expedição de "tipo de documento".
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07/03/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2023
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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