26/06/2024 15:46

Baixa Definitiva
25/06/2024 15:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/06/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 07:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2024 07:32

INCONSISTENTE
10/04/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:11

Baixa Definitiva
10/04/2024 13:10

Recebidos os autos
30/01/2024 07:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 12:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/01/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1417787-81.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Benedito Odilio de Oliveira POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/12/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 15:14

Recurso especial admitido
01/12/2023 11:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/11/2023 15:24

Processo Reativado
29/11/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417787-81.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Benedito Odilio de Oliveira EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PENHORA ONLINE, VIA SISBAJUD - DETERMINAÇÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA NOVA ANÁLISE DOS AUTOS EM OBSERVÂNCIA AO ART. 1.030, II, do CPC - ACÓRDÃO RECORRIDO EM APARENTE DESACORDO COM O TEMA 425 DO STJ - NÃO OCORRÊNCIA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO - ACÓRDÃO MANTIDO.

A despeito da tese firmada no Tema 425 do STJ, acerca da desnecessidade do exaurimento de diligencias extrajudiciais, por parte do exequente, a fim de se autorizar o bloqueio eletrônico de numerário, tenho que ela não é aplicável à hipótese dos autos.

Restou consignado no acórdão que não se desconhece do consolidado entendimento da Corte Superior, e que de acordo com as particularidades do caso concreto, alterar a ordem de preferência da penhora em dinheiro (art. 835, § 1°, do CPC), porquanto as tentativas de penhora online na grande maioria dos casos são improfícuas, apresenta-se plenamente legítimo e justificável, com vistas a assegurar a efetividade do processo, em observância aos princípios da eficiência, utilidade e da economia e celeridade processual, de modo que o indeferimento não se está exigindo do exequente o prévio esgotamento das diligências administrativas, mas o cumprimento daquelas que podem ser realizadas de modo simples e com a mesma eficácia que seria alcançada se fossem implementadas pelo Poder Judiciário.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deixaram de exercer juízo de retratação, nos termos do voto do relator..
15/09/2023 03:00

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417787-81.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Benedito Odilio de Oliveira Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/09/2023 15:24

INCONSISTENTE
12/09/2023 13:58

Registrado para #{motivos_de_registro}
12/09/2023 13:41

INCONSISTENTE
04/09/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/09/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 02:50

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1417787-81.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Benedito Odilio de Oliveira POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

STJ, firmada no Tema 425, determino, acatando expresso desígnio da Corte Superior e com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.
31/08/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 11:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 09:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 09:59

Decisão ou Despacho
25/08/2023 18:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1417787-81.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Benedito Odilio de Oliveira Ciência às partes do retorno dos autos.
24/08/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 19:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 19:23

INCONSISTENTE
15/08/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:14

Recebidos os autos
15/05/2023 15:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 06:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 02:30

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1417787-81.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Benedito Odilio de Oliveira POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.041 do Código de Processo Civil, DOU SEGUIMENTO ao presente ao presente interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.
08/05/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 11:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2023 11:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/05/2023 11:17

Recurso especial admitido
02/05/2023 08:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/04/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 00:37

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 16:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2023 16:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2023 16:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/03/2023 16:58

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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