STJ - 1417844-02.2022.8.12.0000

04/07/2023 14:47

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

04/07/2023 14:47

Transitado em Julgado em 03/07/2023

09/06/2023 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2023

07/06/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/06/2023 16:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2023

07/06/2023 16:31

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

07/06/2023 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

07/06/2023 09:15

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

19/05/2023 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL