17/02/2025 12:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/02/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:03

Baixa Definitiva
12/02/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 22:01

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 05:48

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:22

Não-Provimento
19/12/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/12/2024 14:00

Deliberação em Sessão
18/12/2024 14:00

Deliberação em Sessão
11/12/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:00

Deliberação em Sessão
08/12/2024 11:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/12/2024 00:01

Publicação
02/12/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:51

Inclusão em Pauta
18/11/2024 17:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/11/2024 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 09:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/10/2024 09:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/10/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 03:23

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:01

Publicação
21/10/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:23

Publicação
18/10/2024 15:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/10/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 17:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/10/2024 17:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/09/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 02:58

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 00:01

Publicação
20/09/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 10:53

Publicação
20/09/2024 07:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/09/2024 07:43

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 19:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/09/2024 19:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/08/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:38

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
23/08/2024 00:01

Publicação
23/08/2024 00:01

Publicação
22/08/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 09:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/08/2024 09:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/08/2024 09:23

Expedição de "tipo de documento".
22/08/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801568-38.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelada: Elizângela Lopes da Conceição Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA REQUERIDA - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO EM GRUPO - INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE - DOENÇA OCUPACIONAL - EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE DE TRABALHO - APLICAÇÃO DA TABELA SUSEP - TEMA 1.112, DO STJ - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Insurge-se a Requerida contra sentença proferida em primeiro grau, que julgou procedente o pedido e a condenou ao pagamento da indenização prevista no contrato.

Se a atividade profissional agiu como concausa às lesões, deve ser equiparada à cobertura de indenização por acidente, sob pena de desvirtuar a própria essência do contrato, que visa garantir a saúde do trabalhador em decorrência de lesões oriundas da atividade profissional que desempenha.

Conforme definido pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos Resp. 1.874.811/SC e n. 1.874.788/SC (Tema 1.112) na modalidade de contrato de seguro de vida coletivo, cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal e único sujeito que tem vínculo anterior com os membros do grupo (estipulação própria), a obrigação de prestar informações prévias aos potenciais segurados a respeito das condições contratuais quando da formalização da adesão, incluídas as cláusulas limitativas e restritivas de direito previstas na apólice mestre.

Deste modo, uma vez demonstrada a invalidez parcial do Requerente, deve ser feito o pagamento proporcional da indenização por acidente, aplicando-se a Tabela SUSEP, nos moldes estabelecidos no contrato.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

Divergiram 2º e 4º Vogais.

Julgamento conforme o artigo 942 do CPC.
31/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801568-38.2021.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Elizângela Lopes da Conceição Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Recorrido: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Previamente à realização da admissibilidade recursal, é necessário que seja cumprida a determinação constante na questão de ordem levantada à fl. 25 do sequencial n. 50000, conforme deliberado pela Câmara e também lembrado pela parte recorrida (fls. 35-37).

Assim, determino que o feito retorne ao Cartório para as providências necessárias junto à 5ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça (fl. 25 do sequencial 50000). Às providências.

Intimem-se.
17/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801568-38.2021.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Elizângela Lopes da Conceição Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Recorrido: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
06/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801568-38.2021.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Elizângela Lopes da Conceição Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Embargante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargada: Elizângela Lopes da Conceição Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Embargado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL OPOSTOS PELAS PARTES - QUESTÃO DE ORDEM - PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO SEM OS VOTOS DIVERGENTES - NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - QUESTÃO DE ORDEM ACOLHIDA.

Acolhe-se a questão de ordem suscitada para determinar a republicação do Acórdão recorrido, a fim de que nele constem todos os votos proferidos, inclusive os divergentes, o que não ocorreu na publicação original.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram a questão de ordem levantada pelo Des.

Alexandre Lima Raslan, para determinar a republicação do acórdão recorrido constando os votos proferidos na Apelação, termos do voto da Relatora..
15/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801568-38.2021.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Elizângela Lopes da Conceição Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Embargante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargada: Elizângela Lopes da Conceição Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Embargado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801568-38.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelada: Elizângela Lopes da Conceição Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA REQUERIDA - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO EM GRUPO - INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE - DOENÇA OCUPACIONAL - EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE DE TRABALHO - APLICAÇÃO DA TABELA SUSEP - TEMA 1.112, DO STJ - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Insurge-se a Requerida contra sentença proferida em primeiro grau, que julgou procedente o pedido e a condenou ao pagamento da indenização prevista no contrato.

Se a atividade profissional agiu como concausa às lesões, deve ser equiparada à cobertura de indenização por acidente, sob pena de desvirtuar a própria essência do contrato, que visa garantir a saúde do trabalhador em decorrência de lesões oriundas da atividade profissional que desempenha.

Conforme definido pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos Resp. 1.874.811/SC e n. 1.874.788/SC (Tema 1.112) na modalidade de contrato de seguro de vida coletivo, cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal e único sujeito que tem vínculo anterior com os membros do grupo (estipulação própria), a obrigação de prestar informações prévias aos potenciais segurados a respeito das condições contratuais quando da formalização da adesão, incluídas as cláusulas limitativas e restritivas de direito previstas na apólice mestre.

Deste modo, uma vez demonstrada a invalidez parcial do Requerente, deve ser feito o pagamento proporcional da indenização por acidente, aplicando-se a Tabela SUSEP, nos moldes estabelecidos no contrato.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
10/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801568-38.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelada: Elizângela Lopes da Conceição Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Em análise aos autos, verifico que dentre as teses suscitadas pela Requerida/Apelante se encontra a necessidade de quantificação proporcional da indenização.

Sucede que o laudo pericial de fls. 219/226, complementado às fls. 254/255, é omisso em relação à extensão da lesão, não sendo possível verificar, pelos dados apresentados, se a "Dor Articular nos Ombros (CID10M 25.5) / Tendinite do Supra Espinhoso (CID10 M 65)" está caracterizada como leve, média, intensa ou total.

Vale lembrar que, nos termos do § 3º do art. 938 do CPC, uma vez "Reconhecida a necessidade de produção de prova, o relator converterá o julgamento em diligência, que se realizará no tribunal ou em primeiro grau de jurisdição, decidindo-se o recurso após a conclusão da instrução".

Diante do exposto, converto o julgamento em diligência e determino o retorno dos autos à origem para que o perito, no prazo de quinze dias, informe nos autos a extensão da lesão em relação ao(s) membro(s) atingido(s).

Com o retorno, intimem-se as partes no prazo comum de cinco dias.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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