23/08/2024 12:49

Baixa Definitiva
23/08/2024 12:49

Baixa Definitiva
23/08/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:10

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
28/06/2024 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 12:30

Conclusos para admissibilidade recursal
19/06/2024 12:29

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
19/06/2024 12:29

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
19/06/2024 12:28

Processo Reativado
10/06/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 14:29

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 14:25

Transitado em Julgado em #{data}
31/01/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:02

INCONSISTENTE
31/01/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1403518-76.2018.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Autor: Posto Acácia Ltda Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Maitê Nascimento Lima (OAB: 22855/MS) Soc.

Advogados: Raghiant, Torres, e Medeiros Advogados Associados S/s (OAB: 172/MS) Réu: Petrobrás Distribuidora S/A Advogado: Maria Lucia Ferreira Teixeira (OAB: 8779A/MS) Interessado: Alveri da Silva Neto Interessada: Hilda Maria Pereira da Silva Interessado: João Deoni da Silva Interessado: Aldemir da Silva Neto Interessada: Dolores Dors da Silva Interessada: Lucimar Cristina Gimenez Cano Em razão do exposto, homologo a autocomposição havida entre as partes, às fls. 1044/1053, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão, para cabal cumprimento entre os seus celebrantes, extinguindo-se o feito, com fundamento no art. 487, III do CPC.

Custas e honorários na forma do acordo entre as partes.

Certifique-se o trânsito em julgado de imediato em relação ao teor do acordo, em decorrência da preclusão lógica.

Após as formalidades e anotações de praxe, baixem-se os autos, arquivando-os, oportunamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/01/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2024 16:34

Extinto o processo por desistência
23/01/2024 17:19

Processo Reativado
23/01/2024 17:18

Conclusos para decisão
23/01/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1403518-76.2018.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Autor: Posto Acácia Ltda Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Maitê Nascimento Lima (OAB: 22855/MS) Soc.

Advogados: Raghiant, Torres, e Medeiros Advogados Associados S/s (OAB: 172/MS) Réu: Petrobrás Distribuidora S/A Advogado: Maria Lucia Ferreira Teixeira (OAB: 8779A/MS) Interessado: Alveri da Silva Neto Interessada: Hilda Maria Pereira da Silva Interessado: João Deoni da Silva Interessado: Aldemir da Silva Neto Interessada: Dolores Dors da Silva Interessada: Lucimar Cristina Gimenez Cano Tendo em vista o novo pedido de suspensão formulado à fl. 1039, suspendam-se os autos por mais 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 313, inciso II, do CPC, conforme requerido pelas partes.

Após o transcurso do prazo ou mediante notícia de acordo, conclusos.

Cumpra-se.
13/11/2023 14:57

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
13/11/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 17:13

Conclusos para decisão
26/10/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 03:30

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1403518-76.2018.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Autor: Posto Acácia Ltda Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Maitê Nascimento Lima (OAB: 22855/MS) Soc.

Advogados: Raghiant, Torres, e Medeiros Advogados Associados S/s (OAB: 172/MS) Réu: Petrobrás Distribuidora S/A Advogado: Maria Lucia Ferreira Teixeira (OAB: 8779A/MS) Interessado: Alveri da Silva Neto Interessada: Hilda Maria Pereira da Silva Interessado: João Deoni da Silva Interessado: Aldemir da Silva Neto Interessada: Dolores Dors da Silva Interessada: Lucimar Cristina Gimenez Cano Diante da petição de fl. 1035, retire-se os presentes autos de pauta, suspendendo-se o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 313, inciso II, do CPC, conforme requerido pelas partes.

Após o transcurso do prazo ou mediante notícia de acordo, conclusos.

Cumpra-se.
26/09/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
14/09/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:26

Inclusão em Pauta
03/08/2023 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2023 17:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2023 07:47

Conclusos para decisão
05/06/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1403518-76.2018.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Autor: Posto Acácia Ltda Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Maitê Nascimento Lima (OAB: 22855/MS) Soc.

Advogados: Raghiant, Torres, e Medeiros Advogados Associados S/s (OAB: 172/MS) Réu: Petrobrás Distribuidora S/A Advogado: Maria Lucia Ferreira Teixeira (OAB: 8779A/MS) Interessado: Alveri da Silva Neto Interessada: Hilda Maria Pereira da Silva Interessado: João Deoni da Silva Interessado: Aldemir da Silva Neto Interessada: Dolores Dors da Silva Interessada: Lucimar Cristina Gimenez Cano Assim, abra-se vista dos autos ao requerido para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente razões finais, conforme disposição do artigo 973 do CPC, bem assim, manifeste concordância ou oposição ao julgamento virtual do presente feito.
23/05/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 18:08

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2023.
22/05/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1403518-76.2018.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Autor: Posto Acácia Ltda Advogado: Ary Raghiant Neto (OAB: 5449/MS) Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Maitê Nascimento Lima (OAB: 22855/MS) Réu: Petrobrás Distribuidora S/A Advogado: Maria Lucia Ferreira Teixeira (OAB: 8779A/MS) Interessado: Alveri da Silva Neto Interessada: Hilda Maria Pereira da Silva Interessado: João Deoni da Silva Interessado: Aldemir da Silva Neto Interessada: Dolores Dors da Silva Interessada: Lucimar Cristina Gimenez Cano Diante da ausência de interesse das partes na dilação probatória (fls. 1016 e 1017), estando a presente rescisória madura para julgamento, declaro saneado o feito, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil.

Conforme disposição expressa dos artigos 178 e 967, parágrafo único do CPC, não está configurada hipótese de intervenção do Ministério Público Estadual, por isso deixo de encaminhar os autos ao Parquet para manifestação.

Assim, abra-se vista dos autos ao requerente e ao requerido para que, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem razões finais, conforme disposição do artigo 973 do CPC, bem assim, manifestem concordância ou oposição ao julgamento virtual do presente feito.

Após, conclusos para julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.
10/05/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 18:59

Conclusos para decisão
09/09/2022 17:50

Juntada de Outros documentos
09/09/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 02:01

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 19:22

Conclusos para decisão
30/08/2022 18:21

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 02:39

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 08:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2022 08:11

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 11:58

Conclusos para decisão
16/02/2022 20:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2021 14:40

Conclusos para decisão
12/08/2021 09:39

Juntada de Outros documentos
12/08/2021 09:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/08/2021 09:39

Juntada de Outros documentos
12/08/2021 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 13:15

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 20:18

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 19:13

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 17:24

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 17:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2021 16:04

Expedição de Ofício.
10/06/2021 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 13:51

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 03:19

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2021 15:30

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2021 15:05

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 14:36

Conclusos para decisão
17/05/2021 14:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2021 04:18

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2021 15:05

Expedição de Ofício.
03/03/2021 13:32

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 19:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/03/2021 19:46

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020 08:33

Conclusos para decisão
22/04/2020 18:06

Juntada de Outros documentos
22/04/2020 18:06

Juntada de Outros documentos
22/04/2020 18:06

Juntada de Outros documentos
22/04/2020 18:06

Juntada de Outros documentos
22/04/2020 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2020 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2020 10:58

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 09:02

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2020.
19/03/2020 07:10

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2020 16:05

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2019 18:51

Conclusos para decisão
09/08/2019 18:45

Expedição de Outros documentos.
09/08/2019 17:33

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
09/08/2019 17:33

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
09/08/2019 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2019 18:34

Expedição de Outros documentos.
22/02/2019 14:48

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
22/02/2019 14:48

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
16/04/2018 08:38

Juntada de Outros documentos
16/04/2018 08:38

Juntada de Outros documentos
16/04/2018 08:38

Juntada de Outros documentos
16/04/2018 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2018 18:07

Juntada de Outros documentos
13/04/2018 18:07

Juntada de Outros documentos
13/04/2018 18:07

Juntada de Outros documentos
13/04/2018 18:07

Juntada de Outros documentos
13/04/2018 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2018 19:11

Conclusos para decisão
10/04/2018 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
10/04/2018 18:30

Expedição de Outros documentos.
10/04/2018 18:28

Distribuído por sorteio
10/04/2018 15:03

Ato ordinatório praticado
10/04/2018 15:02

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814412-82.2022.8.12.0110

Weverton Diomar Kaczan Dias

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/06/2022 09:55

Exibir Processo

Processo nº 1406300-80.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Maria Eliete da Silva

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/05/2023 13:10

Exibir Processo

Processo nº 1406297-28.2023.8.12.0000

Sandra Gomes da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Andre Luiz Ribeiro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/05/2023 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0824817-92.2017.8.12.0001

Banco Panamericano S/A

Anizio da Silva Alvarenga Junior

Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/02/2024 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0824817-92.2017.8.12.0001

Anizio da Silva Alvarenga Junior

Banco Panamericano S/A

Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2017 08:25

Exibir Processo