TJMS - 0801756-98.2019.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiza Larissa Castilho da Silva Farias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/01/2024 02:24
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 15:24
Baixa Definitiva
-
20/11/2023 15:23
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/11/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 01:31
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 14:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2023 04:10
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0801756-98.2019.8.12.0110/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Agravado: Eder Sassa Floriano Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Joarez Ferreira Filho Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Euclides Moreira de Oliveira Junior Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Adyene Ferreira Pessoa de Souza Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Edinaldo Xavier Acosta Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Simone Costa Andrade Bezerra Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Carlos Henrique Vieira Antunes Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Ciente do retorno dos autos do E.
Supremo Tribunal Federal e da decisão monocrática que determinou o retorno dos autos para processamento do agravo de instrumento em agravo interno, nos termos do artigo 1.030, §2º, do Código de Processo Civil.
Todavia, considerando que o órgão julgador já apreciou (para os fins do artigo 1.030, §2º, do Código de Processo Civil) agravo interno interposto pelo réu-recorrente (sequencial nº 50002), e que o agravo de instrumento interposto não foi conhecido pelo E.
Supremo Tribunal Federal por ausência de repercussão geral, operou-se de pleno direito os efeitos da decisão denegatória de recurso.
Desse modo, ante o exaurimento dos instrumentos recursais cabíveis à espécie, DEVOLVAM-SE os autos à origem.
Intimem-se. Às providências. -
28/09/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 15:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2023 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2023 15:55
Conclusos para decisão
-
26/09/2023 15:53
Recebidos os autos
-
26/09/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 16:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/07/2023 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2023 01:42
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 17:47
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 17:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2023 02:49
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0801756-98.2019.8.12.0110/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Agravado: Eder Sassa Floriano Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Joarez Ferreira Filho Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Euclides Moreira de Oliveira Junior Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Adyene Ferreira Pessoa de Souza Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Edinaldo Xavier Acosta Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Simone Costa Andrade Bezerra Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Carlos Henrique Vieira Antunes Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Remetam-se os autos ao E.
Supremo Tribunal Federal, com as homenagens de estilo.
Cumpra-se. -
10/05/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 15:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/05/2023 15:02
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2023 12:32
Conclusos para decisão
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26/04/2023 14:00
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2023 14:00
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
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06/04/2023 16:23
Juntada de Acórdão
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06/04/2023 16:23
Juntada de Acórdão
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06/04/2023 16:23
Juntada de Acórdão
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06/04/2023 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/04/2023 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/03/2023 18:27
Ato ordinatório praticado
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24/03/2023 06:54
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/03/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 16:37
Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.
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20/03/2023 03:31
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/03/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
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16/03/2023 17:03
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2023
Ultima Atualização
20/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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