10/09/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/09/2025 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2025 16:31

Prazo em Curso
19/08/2025 18:52

Expedição de Ofício.
19/08/2025 18:52

Expedição de Ofício.
12/08/2025 07:56

Documento Digitalizado
12/08/2025 07:56

Documento Digitalizado
12/08/2025 07:56

Documento Digitalizado
12/08/2025 07:56

Documento Digitalizado
08/08/2025 20:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/06/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 12:13

Expedição de tipo de documento.
07/06/2025 19:50

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 14:46

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0807200-78.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sueli Alves de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 282, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.
14/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 08:50

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 08:49

Decorrido prazo de parte
17/02/2025 03:01

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0807200-78.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sueli Alves de Oliveira - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
10/02/2025 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:07

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 16:06

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:03

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:15

Decorrido prazo de parte
06/12/2024 00:01

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 02:46

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0807200-78.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sueli Alves de Oliveira - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: 3.

ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ofertada pelo Município de Campo Grande/MS contra o pleito executivo deduzido pela parte Autora, já qualificados, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, e estabelecendo o valor de R$ 7.399,13 atinente ao principal e R$ 739,91 atiente aos honorários de sucumbência, atualizados até 31.12.2023 - p. 251.

Assim, oportunamente, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Logo, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
07/11/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 10:21

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 10:20

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 19:12

Recebidos os autos
04/11/2024 09:31

Decisão ou Despacho
08/10/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0807200-78.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sueli Alves de Oliveira - 1.

Ciência à parte Credora quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos – 15 dias.

Intime-se.

Dilgências legais.
26/06/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 19:08

Recebidos os autos
03/06/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 00:27

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 10:51

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 10:47

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 15:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/03/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 15:25

Evolução da Classe Processual
05/03/2024 19:06

Recebidos os autos
05/03/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:31

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 18:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 18:18

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 18:18

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:41

Transitado em Julgado em data
09/12/2023 17:47

Recebidos os autos
09/12/2023 17:47

Recebidos os autos
28/04/2022 19:22

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2022 19:22

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2022 19:13

Expedição de tipo de documento.
18/04/2022 15:42

Expedição de tipo de documento.
18/04/2022 15:41

Expedição de tipo de documento.
14/01/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
23/12/2021 00:07

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2021 14:54

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 14:53

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 13:14

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 13:13

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 18:35

Recebidos os autos
09/12/2021 16:12

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 17:37

Juntada de Petição de tipo
02/12/2021 09:11

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2021 11:04

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 01:40

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 14:38

Juntada de Petição de tipo
18/11/2021 16:33

Ato ordinatório praticado
15/11/2021 01:33

Expedição de tipo de documento.
09/11/2021 11:00

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 19:33

Expedição de tipo de documento.
05/11/2021 19:32

Expedição de tipo de documento.
04/11/2021 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/11/2021 20:33

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 20:32

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 19:28

Recebidos os autos
14/10/2021 19:28

Expedição de tipo de documento.
14/10/2021 19:28

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 19:28

Homologada a Transação
13/10/2021 15:43

Expedição de tipo de documento.
16/09/2021 19:03

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2021 00:46

Expedição de tipo de documento.
16/06/2021 15:23

Expedição de tipo de documento.
16/06/2021 15:14

Expedição de tipo de documento.
30/03/2021 13:44

Recebidos os autos
30/03/2021 13:44

Transferência de Processo - Saída
29/03/2021 18:53

Recebidos os autos
29/03/2021 18:53

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2021 02:06

Ato ordinatório praticado
05/12/2020 14:38

Remetidos os Autos para destino.
18/11/2020 10:11

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 10:11

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 12:28

Expedição de tipo de documento.
23/09/2020 16:06

Juntada de Petição de tipo
11/09/2020 15:13

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 22:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2020 22:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2020 15:42

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 15:39

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 14:44

Juntada de Petição de tipo
21/05/2020 15:46

Expedição de tipo de documento.
12/05/2020 13:56

Ato ordinatório praticado
08/05/2020 17:01

Recebidos os autos
08/05/2020 17:01

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2020 21:19

Ato ordinatório praticado
04/05/2020 21:19

Ato ordinatório praticado
04/05/2020 18:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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