22/06/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 13:09

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 07:21

Transitado em Julgado em #{data}
25/05/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800384-45.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Onofre da Silva Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA (EMPRÉSTIMO CONSIGNADO) C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - MÉRITO - CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA - ATO ILÍCITO INEXISTENTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 - Não há cerceamento de defesa quando o julgador indefere produção de prova que repute desnecessária quando os demais elementos probatórios carreados aos autos já são suficientes para a resolução da ação, como o caso, onde o simples exame do conjunto probatório são suficientes para analisar sobre a existência do vínculo entre as partes. 2 - Apesar o autor alegar na petição inicial que foi surpreendido em 2022 com um empréstimo consignado de 2016 - faltando apenas cinco parcelas para liquidar o contrato -, constata-se que a instituição bancária juntou, não só o instrumento contratual, como também a cópia do documento oficial com foto do mutuante, da carteira de inscrição de cadastro de pessoa física e comprovante de residência e extrato de pagamento (ou detalhamento de crédito) do INSS, estes últimos referente ao mês anterior da data contratação, além do Comprovante de Transferência Eletrônica - TED.

Não bastasse isso, ainda foi acostado a comprovação de que o TED foi efetivado, cujo valor foi sacado pelo autor. À vista desses elementos, além da assinatura do contrato ser similar as demais, não há como reconhecer a inexistência de relação jurídica entre as partes.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
24/05/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 09:51

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
19/05/2023 13:17

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/05/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 00:15

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 00:15

INCONSISTENTE
11/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800384-45.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Onofre da Silva Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/05/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:22

Conclusos para decisão
09/05/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 17:22

Distribuído por sorteio
09/05/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 11:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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