TJMS - 1606224-09.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/01/2023 16:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2023 16:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/01/2023 01:31
Ato ordinatório praticado
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23/01/2023 16:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 15:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2023 15:08
Desentranhado o documento
-
13/01/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 14:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/01/2023 14:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/01/2023 15:42
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
10/01/2023 15:28
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
10/01/2023 15:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2022 16:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/12/2022 16:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/12/2022 19:01
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 17:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2022 02:44
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2022 00:00
Intimação
Precatório nº 1606224-09.2022.8.12.0000 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.
V.
T.
Advogado: Alberto Tolotti Leite (OAB: 24156/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: A.
T.
L.
Advogado: Alberto Tolotti Leite (OAB: 24156/MS) homologo, para os devidos fins, o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório.
Expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias dos honorários contratuais, conforme certidões de liquidação e cálculos de f. 25-36.
Não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.
Comuniquem-se ao Juízo da execução os acordos realizados e arquivem-se. Às providências.
Intimem-se. -
13/12/2022 07:08
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 16:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2022 16:48
Provimento por decisão monocrática
-
12/12/2022 00:43
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 18:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/12/2022 18:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/12/2022 18:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2022 16:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2022 16:22
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 09:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/12/2022 09:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/12/2022 15:02
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 13:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2022 01:42
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2022 00:00
Intimação
Precatório nº 1606224-09.2022.8.12.0000 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.
V.
T.
Advogado: Alberto Tolotti Leite (OAB: 24156/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: A.
T.
L.
Advogado: Alberto Tolotti Leite (OAB: 24156/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2022 DE 27 DE MAIO DE 2022, DJ Nº 10.845 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 25/36 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.
Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1606224-09.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL. -
30/11/2022 17:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/11/2022 17:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/11/2022 17:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2022 17:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2022 14:30
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 14:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/11/2022 10:45
INCONSISTENTE
-
30/11/2022 10:41
INCONSISTENTE
-
30/11/2022 10:35
Realizado Cálculo de Tributos
-
30/11/2022 10:35
Realizado Cálculo de Tributos
-
30/11/2022 10:32
Realizado Cálculo de Liquidação
-
30/11/2022 10:31
Realizado Cálculo de Liquidação
-
29/11/2022 14:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/11/2022 13:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/11/2022 13:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/11/2022 13:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/11/2022 16:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2022 16:57
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 15:04
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
25/11/2022 15:03
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 15:03
Desentranhado o documento
-
25/11/2022 15:03
Ato ordinatório praticado
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22/11/2022 13:55
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2022
Ultima Atualização
14/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ofício (Outros) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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