07/06/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:15

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 15:13

Transitado em Julgado em #{data}
15/05/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 11:20

Confirmada a intimação eletrônica
09/05/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818824-61.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Joilson Gomes Felipe Advogado: Gilberto Garcia de Souza (OAB: 11738/MS) Recorrido: Ted Willian do Nascimento Ferreira Advogado: Sem Advogado nos Autos (OAB: 2/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
08/05/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 16:42

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
04/05/2023 14:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/08/2022 10:33

Confirmada a intimação eletrônica
22/08/2022 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 08:07

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 02:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2022 02:48

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2022 07:11

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 17:12

Conclusos para decisão
18/08/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 17:05

Distribuído por sorteio
18/08/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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