06/07/2023 17:18

Arquivado Definitivamente
06/07/2023 17:17

Baixa Definitiva
06/07/2023 17:15

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 12:46

Expedição de Ofício.
06/07/2023 12:33

Transitado em Julgado em #{data}
25/06/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
24/06/2023 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2023 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2023 15:04

Recebidos os autos
24/06/2023 15:04

Confirmada a intimação eletrônica
14/06/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 13:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 13:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 01:40

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406607-34.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Oi S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Agravado: Paulo Henrique da Silva Advogado: Luís Augusto Carvalho dos Santos (OAB: 24449/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO - PERÍCIA EM ÁUDIO - HONORÁRIOS PERICIAIS - PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO - REDUÇÃO DEVIDA PARA QUANTUM RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AOS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

O valor dos honorários periciais comporta redução quando fixados em valor não condizente com a complexidade na elaboração do trabalho, em obediência ao princípio da razoabilidade e da proporcionalidade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
07/06/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 18:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
06/06/2023 14:50

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/06/2023 14:37

Conclusos para decisão
05/06/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
22/05/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 02:40

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406607-34.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Oi S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Agravado: Paulo Henrique da Silva Advogado: Luís Augusto Carvalho dos Santos (OAB: 24449/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, num juízo sumário de cognição, e pelas razões acima elencadas, recebo o recurso nos efeitos suspensivo e devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente.

Publique-se.

Intimem-se.
12/05/2023 12:37

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 17:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/05/2023 17:21

Expedição de Ofício.
11/05/2023 17:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 17:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/05/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/05/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/05/2023 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406607-34.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Oi S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Agravado: Paulo Henrique da Silva Advogado: Luís Augusto Carvalho dos Santos (OAB: 24449/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/05/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 07:10

Conclusos para decisão
10/05/2023 07:10

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 07:10

Distribuído por sorteio
10/05/2023 07:06

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
12/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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