27/05/2024 12:24

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 10:27

Recebidos os autos
22/05/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/05/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:51

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:51

INCONSISTENTE
12/04/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:41

Transitado em Julgado em #{data}
11/03/2024 09:10

Recebidos os autos
11/03/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 19:43

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 15:25

Recebidos os autos
14/02/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 00:00

Intimação

Arlindo Francisco de Oliveira, Benedito Francisco de Oliveira, Leandro Natalicio de Oliveira, Edineia Aparecida de Oliveira Sabará, Maria Aparecida de Oliveira, Maria José de Oliveira, José Francisco de Oliveira, Ademar Francisco de Oliveira, Maria de Fátima Oliveira, Leticia Maria de Oliveira, João Francisco de Oliveira Processo 0807246-40.2019.8.12.0001 - Arrolamento Comum - Invtante: Maria José de Oliveira, Ademar Francisco de Oliveira, Arlindo Francisco de Oliveira, Edineia Aparecida de Oliveira Sabará, João Francisco de Oliveira, José Francisco de Oliveira, Leandro Natalicio de Oliveira, Leticia Maria de Oliveira, Maria Aparecida de Oliveira, Maria de Fátima Oliveira - Invtardo: Benedito Francisco de Oliveira - 3.

Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 664 do Código de Processo Civil, julgam-se, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, estes autos de arrolamento comum do bem deixado por Benedito Francisco de Oliveira, atribuindo à meeira e aos herdeiros nele contemplados os respectivos quinhões (1/2 - metade - para a viúva; e 1/7 - um sétimo - para os filhos), ressalvado erro, omissão ou prejuízo de terceiros. 4.

Declara-se a extinção do processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. 5.

Custas na forma da lei, cuja cobrança ficará sobrestada, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. 6.

Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais. 7.

Intime-se a parte inventariante para, em 15 (quinze) dias, juntar certidão de inexistência de testamento expedida pelo CENSEC. 8.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. 9.

Com o trânsito em julgado, cumprida a providência acima (item "7"), expeça-se formal de partilha. 10.

Com base no princípio da cooperação da parte (art. 6º do CPC), fica o Cartório autorizado a intimar (e reiterar) a parte ou pessoas interessadas, através de seus Procuradores (as), para a apresentação de dados (v.g. endereços completos, número de telefone, contas bancárias para TED, de documentos pessoais), com o prazo de 15 dias. 11.

Após, arquivem-se definitivamente, independentemente de nova conclusão, observando, se o caso for, o disposto no art. 463, parágrafo único, do Código de Normas. 12.

O arquivamento definitivo também poderá ser realizado quando o Cartório promover todos atos determinados e faltar atos de cumprimento da parte e/ou seus Procuradores (as), pois a sentença foi proferida e a tutela que competia ao juízo prestada. 13.

Eventual pedido de dilação de prazo não prorroga o arquivamento, pois o que compete à parte é o cumprimento do ato determinado e, quando este estiver apto a ser realizado, pode promover o desarquivamento.
07/02/2024 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2024.
07/02/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:15

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/02/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:05

Recebidos os autos
11/01/2024 13:05

Expedição de Certidão.
11/01/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:05

Julgado procedente o pedido
18/10/2023 20:07

Conclusos para julgamento
16/10/2023 11:36

Recebidos os autos
16/10/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 16:04

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/09/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 00:00

Intimação

Arlindo Francisco de Oliveira, Benedito Francisco de Oliveira, Leandro Natalicio de Oliveira, Edineia Aparecida de Oliveira Sabará, Maria Aparecida de Oliveira, Maria José de Oliveira, José Francisco de Oliveira, Ademar Francisco de Oliveira, Maria de Fátima Oliveira, Leticia Maria de Oliveira, João Francisco de Oliveira Processo 0807246-40.2019.8.12.0001 - Arrolamento Comum - Invtante: Maria José de Oliveira, Ademar Francisco de Oliveira, Arlindo Francisco de Oliveira, Edineia Aparecida de Oliveira Sabará, João Francisco de Oliveira, Leandro Natalicio de Oliveira, José Francisco de Oliveira, Leticia Maria de Oliveira, Maria Aparecida de Oliveira, Maria de Fátima Oliveira - Invtardo: Benedito Francisco de Oliveira - 1.

Intime-se a parte exequente, pessoalmente (por carta, Oficial de Justiça, telefone ou aplicativo de mensagens), para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente as informações necessárias ao regular trâmite do inventário (juntada da guia de ITCMD). 2.

Para tanto, deverá entrar em contato com a Defensoria Pública através dos canais disponíveis. 3.

Oportunamente, retornem conclusos.
13/09/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
13/09/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 18:26

Recebidos os autos
25/08/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 12:02

Conclusos para despacho
19/05/2023 10:41

Recebidos os autos
19/05/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 13:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/05/2023 09:56

Recebidos os autos
15/05/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 00:00

Intimação

Maria José de Oliveira, Benedito Francisco de Oliveira Processo 0807246-40.2019.8.12.0001 - Arrolamento Comum - Invtante: Maria José de Oliveira - Invtardo: Benedito Francisco de Oliveira - 1.

Dê-se vista à PGE/MS, em especial para ciência acerca de fls. 162/164. 2.

Oportunamente, retornem conclusos à fila de urgentes.
10/05/2023 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2023.
10/05/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:13

Expedição de Certidão.
09/05/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 14:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/05/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 14:10

Recebidos os autos
03/04/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2022 02:52

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 18:00

Conclusos para despacho
05/10/2022 01:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/10/2022.
19/09/2022 19:50

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 14:49

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 14:49

Juntada de Mandado
05/09/2022 10:03

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 18:03

Expedição de Certidão.
19/07/2022 18:44

Expedição de Mandado.
19/07/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 00:20

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 17:56

Expedição de Certidão.
01/06/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2022 18:46

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 18:42

Expedição de Carta.
20/04/2022 18:23

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2022.
14/04/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
12/02/2022 09:44

Recebidos os autos
12/02/2022 09:44

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 18:16

Conclusos para despacho
10/11/2021 16:25

Recebidos os autos
10/11/2021 16:25

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 10:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/11/2021 09:46

Recebidos os autos
09/11/2021 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2021 00:18

Expedição de Certidão.
27/10/2021 14:06

Expedição de Certidão.
27/10/2021 14:06

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 14:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/10/2021 01:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/10/2021.
30/09/2021 19:52

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 18:55

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 18:55

Juntada de Mandado
08/09/2021 22:20

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 18:43

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 18:42

Expedição de Certidão.
03/09/2021 15:47

Expedição de Mandado.
03/09/2021 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2021 19:31

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 11:34

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 17:05

Recebidos os autos
09/08/2021 17:05

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 02:51

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 17:08

Conclusos para despacho
29/04/2021 00:21

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 10:26

Recebidos os autos
19/03/2021 10:26

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 14:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/03/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 15:32

Recebidos os autos
10/03/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 16:43

Conclusos para despacho
25/11/2020 14:22

Recebidos os autos
25/11/2020 14:21

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 10:23

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 10:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/11/2020 16:15

Recebidos os autos
28/10/2020 14:14

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 14:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/10/2020 18:22

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 18:22

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 18:22

Juntada de Mandado
22/10/2020 18:21

Juntada de Outros documentos
27/08/2020 17:33

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 16:52

Expedição de Certidão.
29/06/2020 12:38

Ato ordinatório praticado
27/04/2020 12:27

Ato ordinatório praticado
23/04/2020 14:09

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 15:23

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 15:29

Expedição de Mandado.
02/03/2020 16:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2020 12:18

Ato ordinatório praticado
23/01/2020 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2020.
23/01/2020 08:00

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 15:31

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 15:30

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 10:07

Recebidos os autos
09/01/2020 10:07

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2019 03:04

Ato ordinatório praticado
05/06/2019 11:03

Juntada de Outros documentos
14/05/2019 16:27

Conclusos para despacho
14/05/2019 13:10

Recebidos os autos
14/05/2019 13:10

Ato ordinatório praticado
30/04/2019 14:36

Expedição de Outros documentos.
30/04/2019 14:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/04/2019 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2019 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2019 18:54

Ato ordinatório praticado
16/04/2019 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2019 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2019 16:01

Recebidos os autos
28/03/2019 16:01

Ato ordinatório praticado
20/03/2019 21:58

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2019.
20/03/2019 14:05

Ato ordinatório praticado
19/03/2019 15:08

Expedição de Carta.
19/03/2019 15:08

Expedição de Carta.
19/03/2019 15:07

Expedição de Carta.
19/03/2019 15:07

Expedição de Outros documentos.
18/03/2019 18:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2019 18:54

Expedição de Outros documentos.
18/03/2019 18:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/03/2019 18:53

Ato ordinatório praticado
18/03/2019 18:52

Ato ordinatório praticado
15/03/2019 15:13

Recebidos os autos
15/03/2019 15:13

Decisão ou Despacho
13/03/2019 12:52

Conclusos para decisão
13/03/2019 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
13/03/2019 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2019

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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