28/05/2024 12:49

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 12:46

Transitado em Julgado em #{data}
13/05/2024 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2024.
13/05/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
11/05/2024 10:48

Recebidos os autos
11/05/2024 10:48

Expedição de Certidão.
11/05/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
11/05/2024 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2024 17:55

Conclusos para despacho
06/05/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 05:12

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2024.
11/04/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:08

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
06/04/2024 09:17

Recebidos os autos
06/04/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 17:27

Conclusos para despacho
07/03/2024 13:41

Processo Reativado
22/02/2024 10:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/02/2024 13:11

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 13:09

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.
15/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Teodoro Nepomuceno Neto (OAB 13192/MS), Eraldo Borges da Costa (OAB 20774/MS) Processo 0801327-09.2022.8.12.0052 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamte: Viviane da Cunha Pereira - Reclamdo: Adria Ferreira Kuttert - Intimação da sentença de f. 53/60: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, a fim de condenar ADRIA FERREIRA KUTTERT-ME a restituir, a título de dano material, a quantia de R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais), de forma simples, corrigidos monetariamente pelo IPCA-E e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento), ambos a contar do desembolso (01/12/2022).

Condeno, ainda, a ré a indenizar a título de danos morais à autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ e correção monetária pelo IGPM/FGV, a contar da prolação da presente sentença, conforme preconiza a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça.

Outrossim, condeno a autora ao pagamento da quantia de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) à requerida, referente às despesas médicas-veterinárias de internação e exames, conforme documento de fl. 47.

Julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz de Direito titular deste Juízo, com fulcro no art. 40, da Lei n. 9.099/95.

Juiz de Direito:

Vistos.

HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que produza seus jurídicos e legais efeitos (Lei nº 9.099/95, art. 40).

Transitado em julgado, procedam-se as anotações e comunicações.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/01/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 15:19

Expedição de Certidão.
08/12/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 15:18

Homologada a Transação
08/12/2023 15:13

Recebidos os autos
08/12/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 01:00

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 22:35

Juntada de Petição de Réplica
29/05/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 13:09

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/05/2023 17:46

Expedição de Certidão.
22/05/2023 12:50

Juntada de Petição de contestação
14/03/2023 13:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/05/2023 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.
14/03/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 13:40

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/02/2023 18:13

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 18:13

Juntada de Mandado
23/01/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 00:49

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Eraldo Borges da Costa (OAB 20774/MS) Processo 0801327-09.2022.8.12.0052 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamte: Viviane da Cunha Pereira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante na certidão de designação disponível nos autos.

Caso a audiência designada seja una e/ou Instrução e Julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).
05/12/2022 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2022.
05/12/2022 08:21

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 08:21

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 08:19

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 08:18

Expedição de Mandado.
24/11/2022 08:11

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 08:06

Expedição de Certidão.
24/11/2022 08:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 13/03/2023 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.
19/11/2022 17:31

Recebidos os autos
19/11/2022 17:26

Decisão ou Despacho
08/11/2022 14:46

Conclusos para despacho
04/11/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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