TJMS - 0904830-59.2009.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 11:09
Arquivado Definitivamente
-
12/09/2023 09:08
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 01:39
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 01:58
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 14:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 02:49
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0904830-59.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelada: Rosa Correa Marques EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - PRESENTE O INTERESSE PROCESSUAL DO AUTOR - ANULAÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Não é cabível na hipótese concreta a extinção do feito por falta de interesse de agir, em razão do fato de o juiz ter consultado o site da Prefeitura, constatado a ausência de débito pendente e não sobrevir qualquer manifestação do exequente, apesar de devidamente intimado.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso e anularam a sentença, nos termos do voto do Relator. -
16/08/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 22:35
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 22:35
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
14/08/2023 23:34
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
10/08/2023 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
10/08/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 14:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2023 00:49
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0904830-59.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelada: Rosa Correa Marques Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/08/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 08:55
Conclusos para decisão
-
09/08/2023 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 08:55
Distribuído por sorteio
-
09/08/2023 08:54
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 07:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
15/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0907499-51.2010.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Jose Alves de Lima
Advogado: Claudia de Araujo Melo
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/08/2023 14:40
Processo nº 0907499-51.2010.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Jose Alves de Lima
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/04/2010 08:52
Processo nº 0820496-38.2022.8.12.0001
Geni Teresa Alves
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/05/2022 15:05
Processo nº 0909995-19.2011.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Jackson Alessandro Monteiro Lobeiro
Advogado: Claudia de Araujo Melo
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/08/2023 14:00
Processo nº 0909995-19.2011.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Jackson Alessandro Monteiro Lobeiro
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/11/2011 11:05