TJMS - 0804179-59.2022.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 12:29
Arquivado Definitivamente
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10/10/2023 10:40
Transitado em Julgado em #{data}
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18/09/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 10:54
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 02:34
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804179-59.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos Ltda Advogado: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB: 7083/MS) Advogado: Juliano Cavalcante Pereira (OAB: 11410/MS) Apelado: José Silvio Alves Benites Advogado: Elton Vinicius Tramarin de Araújo (OAB: 23138/MS) Apelado: Sivanete da Silva Benites Advogado: Elton Vinicius Tramarin de Araújo (OAB: 23138/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR DISTRATO (DESISTÊNCIA DO COMPRADOR) - RECURSO DA INCORPORADORA/VENDEDORA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL - AFASTADA - MÉRITO - REQUERIMENTO DE MAJORAÇÃO DA TAXA DE RETENÇÃO PARA 10% SOBRE O VALOR DO CONTRATO (PREÇO DO LOTE) - MAJORAÇÃO DEVIDA PARA O CASO ESPECÍFICO DOS AUTOS, CONFORME PERMISSIVO DA LEI FEDERAL Nº 13.786/2018, POSTO QUE, À ÉPOCA DO AJUSTE, A LEI EM EPÍGRAFE JÁ ERA VIGENTE - POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DA RESTITUIÇÃO DEVIDA EM ATÉ 12 PARCELAS MENSAIS, NOS TERMOS DA LEI QUE REGE A MATÉRIA DE FORMA ESPECÍFICA - PARTE DO RECURSO PROVIDA - PEDIDO DE RETENÇÃO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM - RETENÇÃO INDEVIDA, POSTO QUE A ALUDIDA RETENÇÃO NÃO FAZ PARTE DO PREÇO, POR NÃO CONSTAR, DE FORMA EXPRESSA, NOS TERMOS DO CONTRATO HAVIDO ENTRE AS PARTES - PRELIMINAR AFASTADA.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
15/09/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 16:13
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
13/09/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 15:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
12/09/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
06/09/2023 15:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 18:12
Inclusão em Pauta
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22/05/2023 15:52
Conclusos para decisão
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22/05/2023 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 03:34
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804179-59.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos Ltda Advogado: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB: 7083/MS) Advogado: Juliano Cavalcante Pereira (OAB: 11410/MS) Apelado: José Silvio Alves Benites Advogado: Elton Vinicius Tramarin de Araújo (OAB: 23138/MS) Apelado: Sivanete da Silva Benites Advogado: Elton Vinicius Tramarin de Araújo (OAB: 23138/MS) Vistos, etc.
Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.225/242 somente no efeito devolutivo, tendo em vista a concessão da liminar de f.98/102 .
Manifeste-se a Apelante Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos Ltda, em cinco dias, querendo, quanto as preliminares suscitadas nas contrarrazões de f.249/259 em razão do artigo 933 do Código de Processo Civil.
Intime-se. -
15/05/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 17:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/05/2023 17:36
Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2023 00:51
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 00:51
INCONSISTENTE
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11/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804179-59.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos Ltda Advogado: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB: 7083/MS) Advogado: Juliano Cavalcante Pereira (OAB: 11410/MS) Apelado: José Silvio Alves Benites Advogado: Elton Vinicius Tramarin de Araújo (OAB: 23138/MS) Apelado: Sivanete da Silva Benites Advogado: Elton Vinicius Tramarin de Araújo (OAB: 23138/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/05/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 09:25
Conclusos para decisão
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10/05/2023 09:25
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2023 09:25
Distribuído por sorteio
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10/05/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 11:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2023
Ultima Atualização
13/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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