TJMS - 0809034-81.2022.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 12:06
Arquivado Definitivamente
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02/06/2023 10:31
Transitado em Julgado em #{data}
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11/05/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 01:45
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809034-81.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Adeir Gomes Flores Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 111602/PR) Apelado: Banco Safra S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO OCORRÊNCIA.
A litigância de má-fé somente se caracteriza quando há prova inequívoca do dolo processual na prática de alguma das condutas previstas no art. 80 do Código de Processo Civil.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
10/05/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 16:23
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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05/05/2023 16:07
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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04/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/05/2023 18:56
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 18:55
INCONSISTENTE
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03/05/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 14:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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02/05/2023 14:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2023 14:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
02/05/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 16:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2023
Ultima Atualização
09/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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