TJMS - 1406613-41.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 05.434.288/0001-26

ARIEL DITTMAR RAGHIANT

CPF *00.***.*30-59

COLETTO ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 02.125.925/0001-94

RICARDO TEIXEIRA ALBANEZE

CPF *98.***.*70-00

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - FIDC PREMIUM

CNPJ: 06.018.364/0001-85

Advogados

RAGHIANT, TORRES, E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS

OAB: 6736/MS

CPF *18.***.*12-49

LUCIA MARIA TORRES FARIAS

OAB: 8109/MS

CPF *91.***.*32-49

MARCIO ANTONIO TORRES FILHO

OAB: 7146/MS

CPF *97.***.*31-00

MARIELA DITTMAR RAGHIANT

OAB: 9045/MS

Polo Passivo

Partes

RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 05.434.288/0001-26

ARIEL DITTMAR RAGHIANT

CPF *00.***.*30-59

COLETTO ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 02.125.925/0001-94

RICARDO TEIXEIRA ALBANEZE

CPF *98.***.*70-00

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - FIDC PREMIUM

CNPJ: 06.018.364/0001-85

Advogados

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2023 18:34

    Arquivado Definitivamente

  • 14/09/2023 18:32

    Baixa Definitiva

  • 14/09/2023 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 16:31

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2023 16:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/08/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 03:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1406613-41.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Fidc Premium Advogado: José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 21958A/MS) Embargado: Coletto Engenharia Ltda Soc.

    Advogados: Raghiant, Torres, e Medeiros Advogados Associados S/s (OAB: 172/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Embargado: Ariel Dittimar Raghiant Soc.

    Advogados: Raghiant, Torres, e Medeiros Advogados Associados S/s (OAB: 172/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Embargado: Ricardo Teixeira Albaneze Soc.

    Advogados: Raghiant, Torres, e Medeiros Advogados Associados S/s (OAB: 172/MS) Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Embargado: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S Soc.

    Advogados: Raghiant, Torres, e Medeiros Advogados Associados S/s (OAB: 172/MS) Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL - NÃO CABIMENTO - HIPÓTESE QUE NÃO PERMITE SUSTENTAÇÃO ORAL - ART. 369, II, RITJMS - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

    Conforme o art. 369, III, do RITJ/MS, não cabe sustentação oral nos aclaratórios, a justificar ojulgamentopresencial dosembargosdeclaratórios.

    Ademais, prestigia-se a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5.º, inciso LXXVIII, CR), de maneira não haveria lugar para eventual alegação de cerceamento de defesa ou prejuízo processual.

    Se as razões recursais apontam os motivos de fato e de direito pelos quais se pretende que seja proferido novo julgamento, não há ofensa ao princípio da dialeticidade.

    A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutida na via adequada.

    Ainda que interpostos para fins de prequestionamento, os embargos declaratórios visando ao manejo dos recursos excepcionais não podem ser acolhidos se ausentes omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão combatido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 18/08/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 23:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 23:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/08/2023 18:02

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 14/08/2023 15:11

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1406613-41.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Fidc Premium Advogado: José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 21958A/MS) Embargado: Coletto Engenharia Ltda Soc.

    Advogados: Raghiant, Torres, e Medeiros Advogados Associados S/s (OAB: 172/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Embargado: Ariel Dittimar Raghiant Soc.

    Advogados: Raghiant, Torres, e Medeiros Advogados Associados S/s (OAB: 172/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Embargado: Ricardo Teixeira Albaneze Soc.

    Advogados: Raghiant, Torres, e Medeiros Advogados Associados S/s (OAB: 172/MS) Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Embargado: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S Soc.

    Advogados: Raghiant, Torres, e Medeiros Advogados Associados S/s (OAB: 172/MS) Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias.

    Após, conclusos.

  • 04/08/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 15:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 01:07

    INCONSISTENTE

  • 04/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1406613-41.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Fidc Premium Advogado: José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 21958A/MS) Embargado: Coletto Engenharia Ltda Soc.

    Advogados: Raghiant, Torres, e Medeiros Advogados Associados S/s (OAB: 172/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Embargado: Ariel Dittimar Raghiant Soc.

    Advogados: Raghiant, Torres, e Medeiros Advogados Associados S/s (OAB: 172/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Embargado: Ricardo Teixeira Albaneze Soc.

    Advogados: Raghiant, Torres, e Medeiros Advogados Associados S/s (OAB: 172/MS) Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Embargado: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S Soc.

    Advogados: Raghiant, Torres, e Medeiros Advogados Associados S/s (OAB: 172/MS) Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 03/08/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 10:19

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1406613-41.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Coletto Engenharia Ltda Soc.

    Advogados: Raghiant, Torres, e Medeiros Advogados Associados S/s (OAB: 172/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Agravante: Ariel Dittimar Raghiant Soc.

    Advogados: Raghiant, Torres, e Medeiros Advogados Associados S/s (OAB: 172/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Agravante: Ricardo Teixeira Albaneze Soc.

    Advogados: Raghiant, Torres, e Medeiros Advogados Associados S/s (OAB: 172/MS) Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Agravante: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S Soc.

    Advogados: Raghiant, Torres, e Medeiros Advogados Associados S/s (OAB: 172/MS) Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Agravado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Fidc Premium Advogado: José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 21958A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE -POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. É cabível a fixação de honorários de sucumbência quando a exceção de pré-executividade é acolhida total ou parcialmente, em homenagem aos princípios da causalidade e da sucumbência.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1406613-41.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Coletto Engenharia Ltda Soc.

    Advogados: Raghiant, Torres, e Medeiros Advogados Associados S/s (OAB: 172/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Agravante: Ariel Dittimar Raghiant Soc.

    Advogados: Raghiant, Torres, e Medeiros Advogados Associados S/s (OAB: 172/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Agravante: Ricardo Teixeira Albaneze Soc.

    Advogados: Raghiant, Torres, e Medeiros Advogados Associados S/s (OAB: 172/MS) Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Agravante: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S Soc.

    Advogados: Raghiant, Torres, e Medeiros Advogados Associados S/s (OAB: 172/MS) Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Agravado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Fidc Premium Advogado: José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 21958A/MS) Não houve pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso.

    De outra parte, não se verifica prejuízo material ou processual iminente ou irreversível que implicaria em necessária ou possível suspensão da decisão combatida.

    Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil de 2015, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária e opor-se, eventualmente, ao julgamento eletrônico.

    Comunique-se o juízo de origem.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 11/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1406613-41.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Coletto Engenharia Ltda Soc.

    Advogados: Raghiant, Torres, e Medeiros Advogados Associados S/s (OAB: 172/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Agravante: Ariel Dittimar Raghiant Soc.

    Advogados: Raghiant, Torres, e Medeiros Advogados Associados S/s (OAB: 172/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Agravante: Ricardo Teixeira Albaneze Soc.

    Advogados: Raghiant, Torres, e Medeiros Advogados Associados S/s (OAB: 172/MS) Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Agravante: Raghiant, Torres e Medeiros Advogados Associados S/S Soc.

    Advogados: Raghiant, Torres, e Medeiros Advogados Associados S/s (OAB: 172/MS) Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Agravado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Fidc Premium Advogado: José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 21958A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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