18/06/2024 12:29

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 12:28

Transitado em Julgado em #{data}
29/05/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
19/05/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2024 02:00

Expedição de Certidão.
10/05/2024 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2024.
10/05/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:38

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 20:07

Expedição de Certidão.
18/04/2024 20:07

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 20:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/04/2024 16:12

Conclusos para julgamento
03/04/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 03:20

Expedição de Certidão.
12/03/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.
12/03/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 18:47

Expedição de Certidão.
11/03/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:49

Expedição de Certidão.
22/02/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.
20/02/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 19:40

Recebidos os autos
16/02/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 18:18

Conclusos para despacho
28/09/2023 16:57

Juntada de Informações
25/07/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 01:40

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 13:11

Expedição de Ofício.
24/05/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 18:30

Expedição de Mandado.
19/05/2023 18:25

Expedição de Certidão.
11/05/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Meirelles Gomes Ávila (OAB 15847/MS) Processo 0820426-82.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nilvia Alyne Nabhan Heredia - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência e manifestação quanto ao aviso de recebimento - AR de p. 95.
10/05/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2023.
10/05/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:04

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/03/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.
14/02/2023 13:37

Expedição de Certidão.
14/02/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 12:22

Expedição de Carta.
14/02/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 12:19

Expedição de Carta.
14/02/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2023.
08/02/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 14:08

Expedição de Certidão.
08/02/2023 14:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/05/2023 01:45:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
08/02/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 19:06

Recebidos os autos
03/02/2023 17:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2023 18:03

Conclusos para decisão
16/09/2022 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2022.
23/08/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 19:00

Recebidos os autos
22/08/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 03:23

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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