09/08/2023 16:38

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 16:37

Desapensado do processo #{numero_do_processo}
08/08/2023 12:58

Transitado em Julgado em #{data}
19/07/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.
18/07/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Vieira de Barros (OAB 14446/MS) Processo 0801484-65.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Refferencial Vestibulares Ltda - ME - 1.

Indefiro o requerimento de pág. 60-61.

A certidão de pág. 53 é inequívoca no sentido de que não fora localizado o devedor o local indicado.

Na certidão constou que o oficial de justiça esteve duas ocasiões no local indicado sem êxito.

A repetição de diligências e constatação requerida não se mostram medidas eficientes. 2.

Nesse contexto, não há medida a ser adotada neste Juizado, observado que a opção pela via dos Juizados Especiais demanda o atendimento de deveres processuais próprios como a localização útil da parte (art. 14, § 1°, inciso I, da Lei 9.099/95) e observado que não é possível a citação por edital nos Juizados Especiais (art. 18, § 2º da mesma Lei).

Assim, constatada a impossibilidade de localização do reclamado, declaro extinto o processo sem julgamento de mérito, fulcro no art. 51 da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após, arquive-se.
17/07/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 14:14

Recebidos os autos
05/07/2023 14:14

Expedição de Certidão.
05/07/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 14:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/07/2023 16:38

Conclusos para despacho
03/07/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 16:28

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/06/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Vieira de Barros (OAB 14446/MS) Processo 0801484-65.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Refferencial Vestibulares Ltda - ME - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.
26/06/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2023.
26/06/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Vieira de Barros (OAB 14446/MS), Jessie Gabrielly de Souza Processo 0801484-65.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Refferencial Vestibulares Ltda - ME - Reqda: Jessie Gabrielly de Souza - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
12/05/2023 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2023.
12/05/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 10:59

Expedição de Mandado.
19/04/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 11:46

Expedição de Certidão.
19/04/2023 11:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2023 04:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
04/04/2023 14:29

Recebidos os autos
04/04/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 15:23

Conclusos para despacho
28/03/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 05:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.
20/03/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:34

Recebidos os autos
09/03/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 15:39

Conclusos para decisão
19/01/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 13:33

Expedição de Certidão.
19/01/2023 13:33

INCONSISTENTE
19/01/2023 08:40

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
19/01/2023 08:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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