TJMS - 0800504-41.2017.8.12.0042
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 12:31
Arquivado Definitivamente
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04/09/2023 08:54
Transitado em Julgado em #{data}
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10/08/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 02:13
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800504-41.2017.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: F.
A. de L.
F.
Advogado: Leonardo Benites Fornari (OAB: 20300/MS) Apelado: L.
F.
Advogado: Gerson Miranda da Silva (OAB: 13379/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, NO QUE SE REFERE À PARTILHA DOS BENS DO CASAL - PRELIMINAR DE PROLAÇÃO DE SENTENÇA EXTRA PETITA - DECISUM QUE DEFERE PEDIDO NÃO DEDUZIDO PELO AUTOR DA AÇÃO, RELATIVO À PARTILHA DE DÍVIDAS DE EMPRESAS DO REQUERENTE - NÍTIDA INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 492, CAPUT, DO CPC - PARTE DA SENTENÇA QUE DEVE SER DECLARADA NULA - PRELIMINAR ACOLHIDA - MÉRITO - PEDIDO DE PARTILHA DE VALOR REFERENTE A ALEGADA VALORIZAÇÃO DE IMÓVEL QUE SERVIA DE MORADIA DO CASAL, COM ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO DE VENDA AO PAI DO AUTOR DA AÇÃO - SIMULAÇÃO NÃO COMPROVADA - PRESUNÇÃO DE APROVEITAMENTO DO PRODUTO DA VENDA PARA SALDAR DÍVIDA DO CASAL, O QUE TAMBÉM APROVEITARIA À CÔNJUGE VIRAGO - NECESSIDADE DE PROVA QUE DEMANDA AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRÓPRIA, ACASO PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA TANTO - ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE PARTILHA DOS BENS MÓVEIS QUE GUARNECIAM A RESIDÊNCIA DO CASAL - AUSÊNCIA DE ARROLAMENTO DE TAIS BENS E OU DE QUE TAIS BENS, QUE PERMANECERAM NA RESIDÊNCIA, TAMBÉM PERTENCERIAM À APELANTE - ÔNUS DO ARTIGO 373, II, DO CPC, DO QUAL A RECORRENTE NÃO SE DESINCUMBIU - DESPROVIMENTO DO MÉRITO DO RECURSO - SENTENÇA PARCIALMENTE ANULADA - PRELIMINAR ACOLHIDA.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram a preliminar e deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
09/08/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 14:30
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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07/08/2023 17:35
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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12/05/2023 01:25
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 01:24
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 01:24
INCONSISTENTE
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12/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800504-41.2017.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: F.
A. de L.
F.
Advogado: Leonardo Benites Fornari (OAB: 20300/MS) Apelado: L.
F.
Advogado: Gerson Miranda da Silva (OAB: 13379/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/05/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 15:15
Conclusos para decisão
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11/05/2023 15:15
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2023 15:15
Distribuído por sorteio
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11/05/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 16:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2023
Ultima Atualização
09/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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