20/06/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 12:48

Arquivado Definitivamente
20/06/2023 08:07

Transitado em Julgado em #{data}
23/05/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804352-03.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Floriano Gonzaga Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: João Francisco Alves Rosa (OAB: 17023/BA) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO DO MÚTUO EM SEU FAVOR INEXISTÊNCIA DO DIREITO DE INDENIZAR - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Tratando-se de relação consumerista, cabe à instituição financeira diligenciar acerca da comprovação da contratação e do repasse ao consumidor do montante correspondente ao empréstimo.

No caso, restou demonstrada a contratação válida e que a parte autora desfrutou do valor objeto do empréstimo, descontados em seu benefício previdenciário, portanto, a manutenção da improcedência dos pedidos iniciais é medida que se impõe.

Sentença mantida A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/05/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:26

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
16/05/2023 16:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/05/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 00:33

INCONSISTENTE
15/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804352-03.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Floriano Gonzaga Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: João Francisco Alves Rosa (OAB: 17023/BA) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/05/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 07:00

Conclusos para decisão
12/05/2023 07:00

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 07:00

Distribuído por sorteio
12/05/2023 06:57

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 20:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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