TJMS - 0827756-40.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2023 17:03
Arquivado Definitivamente
-
07/07/2023 17:01
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/06/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 22:54
Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2023.
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21/06/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 18:23
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 00:39
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 06:55
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 00:00
Intimação
ADV: Rosilene Neves da Silva (OAB 23202/MS) Processo 0827756-40.2020.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Celma Martins Bandeira - intimação da sentença: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Celma Martins Bandeira em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS.
A análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Sumeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Celma Martins Bandeira em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
E, em caso de recurso, voltem.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.
Diligências legais. -
12/05/2023 21:49
Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2023.
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12/05/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 08:18
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 08:18
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2023 08:15
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 22:30
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 22:29
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 22:29
Homologada a Transação
-
08/05/2023 17:35
Conclusos para julgamento
-
04/05/2023 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2023 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2022 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2021 00:29
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 01:01
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 00:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2021 00:41
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2021 18:14
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 21:38
Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2021.
-
11/08/2021 07:56
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2021 01:09
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 18:25
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2021 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/03/2021 09:04
Recebidos os autos
-
26/03/2021 09:04
INCONSISTENTE
-
03/03/2021 11:16
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2021 10:13
Juntada de Petição de Réplica
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23/02/2021 07:51
Ato ordinatório praticado
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23/02/2021 01:38
Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2021.
-
22/02/2021 11:34
Ato ordinatório praticado
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22/02/2021 11:20
Ato ordinatório praticado
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19/02/2021 16:16
Ato ordinatório praticado
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12/02/2021 19:05
Juntada de Petição de contestação
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05/10/2020 07:06
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2020 10:23
Ato ordinatório praticado
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21/09/2020 16:58
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2020 17:35
Conclusos para despacho
-
10/09/2020 17:29
Expedição de Certidão.
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10/09/2020 14:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/09/2020 14:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/09/2020 14:43
Recebidos os autos
-
03/09/2020 13:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/09/2020 22:59
Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2020.
-
02/09/2020 08:48
Ato ordinatório praticado
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01/09/2020 18:04
Ato ordinatório praticado
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01/09/2020 15:27
Recebidos os autos
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01/09/2020 15:27
Declarada incompetência
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01/09/2020 13:23
Conclusos para despacho
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31/08/2020 23:23
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 23:23
Ato ordinatório praticado
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31/08/2020 18:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
31/08/2020 18:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2021
Ultima Atualização
08/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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