16/06/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 14:04

Arquivado Definitivamente
16/06/2023 14:00

Transitado em Julgado em #{data}
13/06/2023 14:51

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 02:30

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 02:30

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806113-53.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Recorrente: Valebrum Comércio de Cosméticos Ltda - O Boticário Advogado: Felipe Barros Correa (OAB: 15555/MS) Recorrido: Yasmin dos Santos Rodrigues Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DOS PRODUTOS QUE ORIGINARAM A DÍVIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO Em análise aos autos, entendo que a mera comprovação do cadastro da Autora como revendedora da Recorrente não demonstra a origem do débito que originou a inscrição discutida na lide.

Isto porque apesar de a Recorrente afirmar que o valor da inscrição refere-se a aquisição de produtos pela parte recorrida, esta contrapõe-se sob o argumento de que não os recebeu, não havendo a Recorrente comprovado a entrega/recebimento dos produtos.

Assim, a parte recorrente não se desincumbiu do ônus probatório, nos termos do art. 373, II, do CPC.

Sentença mantida por seus próprios fundamentos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Condeno a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
11/05/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 17:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2023 17:50

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/10/2022 07:51

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/07/2022 16:26

Conclusos para decisão
21/07/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 16:25

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
21/07/2022 16:25

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
18/05/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 02:41

INCONSISTENTE
10/05/2022 02:41

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 12:17

Conclusos para decisão
09/05/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 12:00

Distribuído por sorteio
09/05/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 09:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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