27/11/2023 10:58

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.
22/11/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 19:05

Recebidos os autos
26/10/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 16:34

Conclusos para despacho
16/10/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 06:43

Arquivado Definitivamente
12/10/2023 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 10:21

Expedição de Carta.
28/09/2023 08:31

Transitado em Julgado em #{data}
14/09/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Marlene Salete Dias Costa (OAB 5205/MS), Ronaldo Dantas Braga (OAB 341916/SP) Processo 0807796-57.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Patrícia Dias Costa - Réu: Sebastião José de Andrade - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:) Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por PATRÍCIA DIAS COSTA em desfavor de DUDYS FILHOTES CÃOS E GATOS para o fim de determinar que o requerido proceda com a entrega do pedigree e o microchip de identificação do animal objeto dos autos no endereço qualificado na exordial, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação pessoal (Súmula nº 410 do STJ), sem qualquer ônus à requerente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) limitada inicialmente a 30 (trinta) dias.

Intime-se o requerido pessoalmente no endereço da citação, presumindo-se como válida eventual retorno negativo ante a ausência de comunicação de alteração de endereço (Art. 19, § 2º da Lei nº 9.099/95).

No mais, julgo IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.

Sem custas e honorários advocatícios ex vi legis.

Submeto o presente projeto de sentença à análise da Excelentíssima Juíza Togada. ;*************Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.

Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.
12/09/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.
12/09/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:20

Recebidos os autos
29/08/2023 16:20

Expedição de Certidão.
29/08/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:20

Homologada a Transação
29/08/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:03

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/08/2023 12:22

Juntada de Petição de Réplica
23/08/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 10:05

Juntada de Petição de contestação
31/07/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2023.
28/07/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 16:13

Expedição de Certidão.
24/07/2023 17:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/08/2023 02:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
07/07/2023 17:07

Recebidos os autos
07/07/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 14:16

Conclusos para despacho
14/06/2023 14:15

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/06/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Marlene Salete Dias Costa (OAB 5205/MS) Processo 0807796-57.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Patrícia Dias Costa - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Tratando se de audiência una e ou/instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
12/05/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2023.
12/05/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 11:02

Expedição de Carta.
28/04/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 15:08

Expedição de Certidão.
28/04/2023 15:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/06/2023 01:45:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
14/04/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 23:01

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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