TJMS - 0800301-89.2021.8.12.0058
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/06/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 12:33
Arquivado Definitivamente
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22/06/2023 10:36
Transitado em Julgado em #{data}
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25/05/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 11:24
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800301-89.2021.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Apelante: Vercinda Gomes Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.
Advogados: Luiz F.
C.
Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - RECURSO DA PARTE AUTORA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - DANO MORAL - LONGO PRAZO ENTRE O PRIMEIRO DESCONTO E O AJUIZAMENTO DA AÇÃO - VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I - A jurisprudência atual deste Colegiado é no sentido de que o longo prazo entre o início do desconto indevido e o ajuizamento da ação não enseja no pagamento de danos morais.
Não havendo Recurso da parte contrária, mantém-se o valor arbitrado na Sentença, sob pena de reformatio in pejus.
II - Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados do 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
16/05/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 15:31
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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15/05/2023 01:11
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 01:11
INCONSISTENTE
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15/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800301-89.2021.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Apelante: Vercinda Gomes Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.
Advogados: Luiz F.
C.
Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/05/2023 15:55
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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12/05/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 11:30
Conclusos para decisão
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12/05/2023 11:30
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2023 11:30
Distribuído por sorteio
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12/05/2023 11:25
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 21:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2023
Ultima Atualização
16/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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