14/05/2024 10:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/05/2024 10:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/05/2024 12:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/05/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/05/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2024 14:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2024 14:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2024 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2024 14:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2024 08:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 08:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2024 04:27

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1605920-10.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: S.

P.

F.

M.

F.

Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: D.

S.

I. de A.

Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação está acostada às f. 48/52.

O credor dos honorários contratuais foi intimado às f. 54/55, manifestou sua anuência à f. 58.

O ente devedor foi intimado à f. 59, manifestou sua anuência à f. 60.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor DURÃES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (referente aos honorários contratuais).

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
16/04/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2024 15:58

Provimento por decisão monocrática
08/04/2024 13:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/04/2024 13:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/04/2024 12:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/04/2024 10:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/04/2024 10:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/03/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/03/2024 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/03/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 11:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2024 15:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2024 15:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/03/2024 15:41

Realizado Cálculo de Liquidação
13/03/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 17:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 15:34

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
13/07/2023 15:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/07/2023 13:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/07/2023 14:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 11:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1605920-10.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: S.

P.

F.

M.

F.

Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: D.

S.

I. de A.

Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) DURÃES SOCIEDADE DE ADVOCACIA manifesta interesse na realização do acordo direto (f. 36).

Contudo, referida manifestação foi protocolada após o prazo previsto no edital.

Diante disso, indefiro o pedido da parte, pois nos termos do Edital nº 001/2023, o prazo para adesão ao acordo direto findou-se aos 03 de maio de 2023.

Assim sendo, aguarde-se a ordem cronológica para pagamento do crédito referente ao destaque dos honorários contratuais.

Intimem-se. Às providências.
19/06/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
18/06/2023 09:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2023 09:43

Provimento por decisão monocrática
07/06/2023 13:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/06/2023 13:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/06/2023 10:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/06/2023 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2023 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1605920-10.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: S.

P.

F.

M.

F.

Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: D.

S.

I. de A.

Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 28 e f. 30) com os cálculos (f. 17/23), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao beneficiário FELIPE MORISSON FERNANDEZ.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.
06/06/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 10:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 10:11

Provimento por decisão monocrática
05/06/2023 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/06/2023 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/06/2023 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/06/2023 16:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/06/2023 16:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/06/2023 16:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2023 13:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2023 13:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/05/2023 13:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/05/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 17:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/05/2023 17:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/05/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2023 17:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 09:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023 02:33

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1605920-10.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: S.

P.

F.

M.

F.

Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: D.

S.

I. de A.

Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 17-23 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605920-10.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.
12/05/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 09:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 09:30

INCONSISTENTE
12/05/2023 09:30

Realizado Cálculo de Liquidação
12/05/2023 09:30

Realizado Cálculo de Liquidação
12/05/2023 09:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/04/2023 22:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/04/2023 17:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/04/2023 17:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 08:04

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
06/12/2022 08:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2022 08:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/11/2022 11:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/11/2022 09:17

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/11/2022 09:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2022 16:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/11/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 16:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 16:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
07/11/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 14:07

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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