TJMS - 0800292-32.2022.8.12.0046
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 16:40
Arquivado Definitivamente
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17/07/2023 08:18
Transitado em Julgado em #{data}
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21/06/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 06:55
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800292-32.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogada: Rosângela da Rosa Correa (OAB: 16655A/MS) Apelado: Claudinei Antônio Poletti Advogado: Munir Yusef Jabbar (OAB: 10582/MS) Advogado: Shaila Streppel Jabbar (OAB: 14574/MS) EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL. ação DECLARATÓRIA de obrigação de pagamento de empréstimo.
Pedido de pagamento do débito - contrato de empréstimo - ausência de prova da inadimplência contratual do requerido.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
O Código de Processo Civil prevê, no art. 373, que o ônus da prova com relação à existência de determinado fato incumbe à parte que o alega e que cabe ao réu provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado na inicial.
No caso, não se desincumbiu o banco autor de comprovar a contratação do empréstimo bancário que deu origem ao débito cobrado na inicial, razão pela qual não comporta reforma a sentença de improcedência.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
20/06/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 09:32
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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05/06/2023 11:48
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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16/05/2023 00:19
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 00:19
INCONSISTENTE
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16/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800292-32.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogada: Rosângela da Rosa Correa (OAB: 16655A/MS) Apelado: Claudinei Antônio Poletti Advogado: Munir Yusef Jabbar (OAB: 10582/MS) Advogado: Shaila Streppel Jabbar (OAB: 14574/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/05/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 16:50
Conclusos para decisão
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12/05/2023 16:50
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2023 16:50
Distribuído por sorteio
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12/05/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 16:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2023
Ultima Atualização
20/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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