TJMS - 0800739-10.2014.8.12.0043
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 12:24
Arquivado Definitivamente
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26/06/2023 11:35
Transitado em Julgado em #{data}
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29/05/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 01:31
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800739-10.2014.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Diana Frassetto Advogado: Antônio Carlos Ferreira (OAB: 2953B/MS) Advogado: Felipe Acco Rodrigues (OAB: 14958/MS) Advogado: Igor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 12522/MS) Apelado: Unidade de Ensino Superior Ingá Ltda - Uningá - Mantenedora da Faculdade Ingá Advogado: Ronaldo Adriano de Abreu (OAB: 58116/PR) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS MÉRITO - RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONSECTÁRIOS LEGAIS - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - DATA DO EVENTO DANOSO - SÚMULA N. 54 DO STJ - SENTENÇA REFORMADA NO PONTO - PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS DE LEI - DESNECESSIDADE RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
I - Em caso de danos materiais e/ou morais, na responsabilidade extracontratual, o termo inicial dosjurosmoratóriosé a data do evento danoso (súmula n. 54 do STJ).
II - Se a questão foi suficientemente debatida, não se faz necessária a expressa manifestação sobre os dispositivos legais mencionados pela parte recorrente.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
26/05/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 16:00
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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23/05/2023 14:00
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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16/05/2023 00:22
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 00:22
INCONSISTENTE
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16/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800739-10.2014.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Diana Frassetto Advogado: Antônio Carlos Ferreira (OAB: 2953B/MS) Advogado: Felipe Acco Rodrigues (OAB: 14958/MS) Advogado: Igor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 12522/MS) Apelado: Unidade de Ensino Superior Ingá Ltda - Uningá - Mantenedora da Faculdade Ingá Advogado: Ronaldo Adriano de Abreu (OAB: 58116/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 12/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/05/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 18:19
Conclusos para decisão
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12/05/2023 18:19
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2023 18:19
Distribuído por prevenção
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12/05/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 14:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2023
Ultima Atualização
25/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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