23/08/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:49

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 11:37

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 11:09

Transitado em Julgado em #{data}
01/08/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/07/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802893-14.2022.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargada: Elenita Marques Rosa Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO INEXISTENTE - ACÓRDÃO FUNDAMENTADO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

I - Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado.

Inexistindo tais vícios, é de se negar provimento ao recurso.

II - O colegiado não está obrigado a mencionar dispositivos da Constituição Federal, de lei ou de norma infralegal, para fins de prequestionamento, bastando declinar as razões pelas quais chegou à conclusão exposta no acórdão, fundamentando-o como ocorreu no caso em destaque.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
20/07/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 18:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
13/07/2023 17:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/07/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 12:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/07/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802893-14.2022.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargada: Elenita Marques Rosa Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/07/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 12:16

Conclusos para decisão
12/07/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802893-14.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Elenita Marques Rosa Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - NOTIFICAÇÕES POR SMS - IMPOSSIBILIDADE - DEMAIS NOTIFICAÇÕES - REGULARIDADE - CORRESPONDÊNCIA ENVIADA PARA O ENDEREÇO FORNECIDO PELO CREDOR - REGRAS DO ART. 43, § 2º, CDC E DA SÚMULA 359, STJ, OBSERVADAS - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - SÚMULA 385, STJ - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Previamente à negativação de seu nome, o consumidor deve ser notificado a respeito no endereço informado pelo credor, conforme dispõe o art. 43, § 2º, CDC, bem como a Súmula 359, STJ.

Comprovado o envio da correspondência via franqueamento autorizado de cartas (FAC), não há se falar em irregularidade.

Numa outra situação nestes autos, o certo é que o STJ reconheceu, recentemente, a impossibilidade de notificação por SMS.

Não obstante, a mera irregularidade de notificação, no caso, não possui o condão de fundamentar a condenação por danos morais.

Isto porque, quando da inscrição haviam outros débitos legitimamente anotados, incidindo, na hipótese, o teor da súmula 385 do STJ.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram parcial provimento ao recurso, vencidos o Relator e o 4º Vogal, nos termos do voto do 2º Vogal.
25/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802893-14.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Elenita Marques Rosa Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP)

Vistos.

Aguarde-se na Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual.

Após, devolvam-me os autos conclusos.
16/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802893-14.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Elenita Marques Rosa Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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