TJMS - 0821267-89.2017.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 19:06
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 13:50
Arquivado Definitivamente
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12/07/2023 13:18
Transitado em Julgado em #{data}
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04/06/2023 01:13
Ato ordinatório praticado
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27/05/2023 01:38
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 11:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/05/2023 02:07
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0821267-89.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Felipe de Souza Pinto (OAB: 408865/SP) Apelado: Geovando Gutierri da Silva Advogado: Ana Claudia Rodrigues Rocha (OAB: 16047/MS) EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
RESPONSABILIDADE CIVIL.
DANO MORAL.
SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
AUSÊNCIA DE OFENSA AO DIREITO EXTRAPATRIMONIAL.
CESSAÇÃO NA VIA ADMINISTRATIVA.
EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO.
RECURSO PROVIDO. 1.
Ausente a demonstração de ofensa ao direito extrapatrimonial, conclui-se que o desconforto gerado pelo não recebimento do benefício previdenciário pela suspensão do pagamento deste pela via administrativa resolve-se na esfera patrimonial, através do pagamento de todos os atrasados, com juros e correção monetária. 2.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
23/05/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 10:54
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 10:54
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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22/05/2023 10:12
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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16/05/2023 15:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/05/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 15:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/05/2023 00:32
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0821267-89.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Felipe de Souza Pinto (OAB: 408865/SP) Apelado: Geovando Gutierri da Silva Advogado: Ana Claudia Rodrigues Rocha (OAB: 16047/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/05/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 05:26
Conclusos para decisão
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15/05/2023 05:26
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2023 05:26
Distribuído por sorteio
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15/05/2023 05:22
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 18:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2023
Ultima Atualização
23/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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