TJMS - 0803591-39.2019.8.12.0008

1ª instância - Corumba - Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

AGEHAB - AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 05.472.304/0001-75

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

SEBASTIANA PEREIRA

CPF *95.***.*81-20

JOAO BATISTA BRITO

CPF *24.***.*85-87

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2023 13:17

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2023 13:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/05/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 23:28

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 23:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 18:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/05/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    Sebastiana Pereira, João Batista Brito Processo 0803591-39.2019.8.12.0008 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqda: Sebastiana Pereira, João Batista Brito - Homologo o acordo celebrado entre as partes às f. 185/194 e julgo extinto o processo, com fulcro no artigo487, III, "b" do Código de Processo Civil/2015.

    Eventual descumprimento do pactuado, poderá ensejar, a requerimento da parte interessada, ação de cumprimento de sentença.

    Sem custas, por ser a parte requerida assistida pela Defensoria Pública Estadual (artigo 24, inciso VI, alínea f, da Lei estadual n. 3.779/2009).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, se for o caso, arquive-se.

  • 15/05/2023 20:09

    Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2023.

  • 15/05/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 13:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/05/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 14:00

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 14:00

    Julgado procedente o pedido

  • 11/05/2023 14:49

    Conclusos para julgamento

  • 11/05/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 16:36

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 14:43

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2023 17:52

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 25/04/2023 17:52

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 05/04/2023 16:03

    Recebidos os autos.

  • 05/04/2023 16:03

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 05/04/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 14:59

    Juntada de Mandado

  • 05/04/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 13:00

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2023 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 18:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/02/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 18:30

    Juntada de Informações

  • 13/02/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 16:48

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2023 02:30:00, Vara de Fazenda Pública e de R.

  • 25/01/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 15:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/11/2022 09:19

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 05:17

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2022 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 16:09

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 05:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 05:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/07/2022 01:15

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/07/2022.

  • 21/06/2022 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 01:19

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/06/2022.

  • 17/05/2022 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 05:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 22:11

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 22:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 09:25

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 12:09

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/03/2022.

  • 17/03/2022 05:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2022 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2022 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 08:36

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 05:17

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 05:11

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/12/2021.

  • 23/11/2021 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2021 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 18:08

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2021 04:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 17:59

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 01:11

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/10/2021.

  • 16/09/2021 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 10:29

    INCONSISTENTE

  • 06/08/2021 10:55

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 10:21

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2021 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 05:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 13:36

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/05/2021.

  • 11/05/2021 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2021 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 14:53

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 21:26

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2020 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2020 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 17:06

    Expedição de Alvará.

  • 18/09/2020 17:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2020 17:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2020 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2020 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2020 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2020 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 18:02

    Recebidos os autos

  • 14/09/2020 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 19:51

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2020 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2020 07:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2020 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2020 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2020 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2019 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2019 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2019 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2019 08:29

    Realizado cálculo de custas

  • 05/11/2019 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2019 15:51

    Realizado cálculo de custas

  • 19/10/2019 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2019 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2019 16:33

    Recebidos os autos

  • 10/10/2019 16:33

    Determinada Requisição de Informações

  • 09/10/2019 08:24

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2019 14:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/10/2019 14:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2019

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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