TJMS - 0803052-92.2023.8.12.0021

1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

REGINA CELIA FERREIRA

CPF *74.***.*27-30

MUSSA RODRIGUES OLIVEIRA

CPF *93.***.*60-15

ROMILDA QUEIROZ VIDA

CPF *18.***.*60-87

Advogados

MUSSA RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB: 8685/MS

CPF *93.***.*60-15

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SELVIRIA

CNPJ: 15.410.665/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2025 13:10

    Arquivado Provisoriamente

  • 17/12/2024 09:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/12/2024 20:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/12/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 07:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2024 08:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/11/2024 08:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/10/2024 04:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 16:00

    Processo Desarquivado

  • 18/09/2024 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 08:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/08/2024 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 21:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/08/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 15:19

    Arquivado Provisoriamente

  • 16/08/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 10:29

    Juntada de tipo de documento

  • 26/07/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 15:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2024 15:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/07/2024 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 11:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2024 13:49

    Juntada de tipo de documento

  • 10/06/2024 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 11:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2024 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 12:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/04/2024 00:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2024 08:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/04/2024 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/04/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 10:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2024 10:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2024 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 10:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2024 10:39

    Decorrido prazo de parte

  • 04/03/2024 01:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 15:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/02/2024 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/02/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2024 13:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2024 12:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 18:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2023 15:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/11/2023 16:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2023 00:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2023 15:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2023 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 20:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/09/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 15:38

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 15:38

    Acolhimento

  • 19/07/2023 15:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/07/2023 09:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/06/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 20:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/06/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 04:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 13:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/05/2023 01:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2023 20:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mussa Rodrigues Oliveira (OAB 8685B/MS), Município de Selvíria Processo 0803052-92.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Romilda Queiroz Vida, Mussa Rodrigues Oliveira, Mussa Rodrigues Oliveira, Mussa Rodrigues Oliveira, Mussa Rodrigues Oliveira, Regina Celia Ferreira - Reqdo: Município de Selvíria - Relação 288/2023 Teor do ato: Intimação da parte Exequente acerca do r. despacho de fls. 71/72: "(...) 2.

    Cite-se a Fazenda Pública Municipal para, querendo, no prazo legal de 30 (trinta) dias, opor impugnação, nos termos do artigo 535, do CPC. (...) 6.

    Com a informação acerca do pagamento do Precatório e da transferência do valor referente ao RPV, considera-se solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinta esta execução, sem necessidade de nova conclusão, já que a extinção se dá por esta mesma decisão."

  • 12/05/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 17:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2023 16:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 11:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/05/2023 12:50

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 10/05/2023 12:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2023 12:47

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/04/2023 13:51

    Apensado ao processo numero do processo

  • 27/04/2023 13:51

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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